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"Guerra. Idem de 13 de Julho de 1842 ácerca de requerimento de D. Maria Rita de Pina, e sua filha, sobre serem abonadas do soldo que competia a seu marido e Pay o Tenente reformado Joze Joaquim de Pina"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/153
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• 1842 setembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 27 de Agosto de 1842, e 3 de Setembro ácerca do Tenente Coronel Carlos Aviolat, apresentando os embargos contra a Carta precatoria passada a requerimento do Tenente Augusto Barber."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/154
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• 1842 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Idem sobre o requerimento dos Empregados Reformados do Commissariado do Exercito"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/155
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• 1842 setembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar ácerca do requerimento de Jose Antonio de Miranda Vieira sobre cauza de adulterio."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/156
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• 1842 outubro 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 13 de Julho de 1842, ácerca de D. Thereza de Jezus, Viuva de José Ferreira da Silva, Porteiro que foi da Secretaria do mesmo Ministerio, pedindo huma pensão."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/159
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• 1842 outubro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Outubro de 1842, ácerca dos ex-Majores Antonio Tavares da Veiga Santos, e José Correia Barros, e dos Capitães Pedro Tavares, e João Carlos Lisboa, e do ex-Tenente Bernardo Joaquim Pinheiro, pedindo ser reintegrados nos ditos Postos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/163
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• 1842 novembro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Setembro de 1842 ácerca do requerimento do Capitão Jean Jacques Peres em que pede o abono do meio soldo"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/164
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• 1842 novembro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Marinha. Idem de 9 de Novembro de 1842 ácerca dos annos de serviço que devem ser contados aos Capitaes Tenentes reformados Joaquim Joze de Castro Guedes, e Domingos Freire Reboxo."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/166
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• 1842 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Idem de 7 de Novembro de 1842 ácerca de requerimento do ex-alumno do Real Collegio Militar Anspeçada Aspirante a Official do Batalhão n.º 16, Affonso de Castro"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/167
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• 1842 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Novembro de 1842, relativo á pertenção de João Jozé Joaquim que na qualidade de tutor dos orfaos filhos de João Jozé Ferreira, soldado que foi do Batalhão 3.º movel do Porto, pede se conceda aos mesmos a pensão que competia a sua fallecida Mai, Anna de Jezus."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/168
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• 1842 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Idem de 4 de Novembro de 1842 ácerca do processo do segundo Sargento do Batalhão n.º 16 D. Francisco de Assis e Almeida sobre ser declarado Aspirante a Official independente da pensão mensal"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/165
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• 1842 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Setembro de 1842 ácerca de requerimento do Capitão Tenente Ricardo Joze Rodrigues França, pedindo que lhe seja perdoado o crime de dezerção que commetteu"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/172
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• 1842 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 8 de Outubro, e 19 de Dezembro de 1842, ácerca de Francisca Duvergier, Viuva do Brigadeiro Jean Marie Aimé Duvergier, pedindo a pensão da Lei de 19 de Janeiro de 1827."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/176
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Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Dezembro de 1842, ácerca de Antonia Ferreira, e sua irmãa, pedindo a applicação da Leia de 20 de Fevereiro de 1835, por ter seu irmão o Capitão de Veteranos Paulo Jozé Ferreira Portella, fallescido nas prisões da Praça d'Almeida."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/180
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• 1843 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Dezembro de 1842, ácerca de Simôa Francisca, pedindo gozar do beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835, por ter falescido seu filho Alexandre Ferreira Senadas, 2.º Sargento do Batalhão da Ilha da Madeira nas prizões da Trafaria, victima da sua lealdade ao Governo Legitimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/179
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• 1843 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Outubro de 1842 ácerca dos requerimentos em que Joze Diogo da Fonseca Leal pede abono de seus vencimentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/174
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• 1842 dezembro 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Abril de 1842, ácerca do requerimento de Jacintho Dias Damazio em que pede licença para vereficar a venda do Navio = D. Afonso."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/175
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• 1842 dezembro 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Dezembro de 1842 ácerca do requerimento do Tenente Ajudante de Cavallaria amnistiado Antonio Vicente Ferreira pedindo, se lhe não faça nenhum desconto."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/181
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• 1843 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Outubro de 1842 ácerca do requerimento do Provedor e Irmaons da Irmandade de S. Pedro da Cidade de Loanda pedindo um jazigo privativo."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/183
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• 1843 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República