- PT/AHPGR/PGR/05/02/16/360
- Item
- 1882 novembro 15
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
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Parecer para o Ministério da Justiça
"O reu Manoel Leal dos Reis pede perdão da pena a que foi condemnado"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Falta de installação da Commissão do recenseamento eleitoral do Concelho de Loures"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
"Terço a mais do ordenado pedido pelo Juiz de Thomar Bacharel Fernando Affonso Geraldes"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"O reu Antonio Augusto d'Oliveira Dias pede - ut supra"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Reo Filippe Felix da Silva (o Pintalhada)"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"O reu Luiz Alves pede ut supra"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
"Identica pretenção do Bacharel Antonio de Paula de Souza Couceiro, Juiz em Elvas"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Reo João Ferreira da Rocha ou João Rocha"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"O reu João de Figueiredo pede perdão"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.