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"Idem de 25 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento de Caetano Theodoro Ferreira d'Aguiar, e Joaquim Vidal PAes, pedindo aquelle ser Confirmado na serventia do logar de Secretario da Camara Municipal de Coruche, e este ser restituido á mesma serventia, de que fôra privado por affecto ao Governo uzurpador"
"Idem de 25 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento de Caetano Theodoro Ferreira d'Aguiar, e Joaquim Vidal PAes, pedindo aquelle ser Confirmado na serventia do logar de Secretario da Camara Municipal de Coruche, e este ser restituido á mesma serventia, de que fôra privado por affecto ao Governo uzurpador"
"Idem de 27 de Junho de 1839 á cerca de requerimento de Cazemiro José de Medeiros sobre a confirmação do Lugar de Tabellião do Registo das Hypothecas de Ponta Delgada"
"Idem de 27 de Junho de 1839 á cerca de requerimento de Cazemiro José de Medeiros sobre a confirmação do Lugar de Tabellião do Registo das Hypothecas de Ponta Delgada"
"Idem de 22 de Maio de 1839 acerca de requerimento de Alberto Maximo Pereira sobre se lhe conceder a serventia vitalicia do officio de Aferidor dos pezos e medidas do Conselho de Torres Vedras"
"Idem de 22 de Maio de 1839 acerca de requerimento de Alberto Maximo Pereira sobre se lhe conceder a serventia vitalicia do officio de Aferidor dos pezos e medidas do Conselho de Torres Vedras"
"Idem de 12 de Outubro de 1838 sobre os requerimentos em que Antonio Teixeira de Queiroz, e Antonio Alves d'Almeida Araujo pedem, a confirmação do logar de Escrivão do Conselho de Penafiel"
"Idem de 12 de Outubro de 1838 sobre os requerimentos em que Antonio Teixeira de Queiroz, e Antonio Alves d'Almeida Araujo pedem, a confirmação do logar de Escrivão do Conselho de Penafiel"
"Idem de 22 de Fevereiro e 4 de Dezembro de 1839 sobre os papeis relativos á pertenção que Luiz Antonio Gomes tem de ser confirmado no logar de Secretario da Camara Municipal de Moncorvo"
"Idem de 22 de Fevereiro e 4 de Dezembro de 1839 sobre os papeis relativos á pertenção que Luiz Antonio Gomes tem de ser confirmado no logar de Secretario da Camara Municipal de Moncorvo"
"Idem de 4 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento em que Francisco d'Assis e Costa, pede se lhe mande passar Diploma de Amanuense da Secretaria do Conselho de Saude Publica do Reino sem ser obrigado ao pagamento dos direitos respectivos, allegando havê-los já pago"
"Idem de 4 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento em que Francisco d'Assis e Costa, pede se lhe mande passar Diploma de Amanuense da Secretaria do Conselho de Saude Publica do Reino sem ser obrigado ao pagamento dos direitos respectivos, allegando havê-los já pago"
"Idem a que se refere a Portaria asima transcripta de 29 de Dezembro de 1838"
"Idem a que se refere a Portaria asima transcripta de 29 de Dezembro de 1838"
"Idem de 10 de Novembro de 1838 sobre a representação em que a Junta do Deposito Publico da Cidade do Porto, pede diversas providencias para restaurar os Livros desemcaminhados d'aquella Repartição, e entre ellas a conservação de dois Amanuenses pagos pelo Cofre da Administração Geral de Destricto"
"Idem de 10 de Novembro de 1838 sobre a representação em que a Junta do Deposito Publico da Cidade do Porto, pede diversas providencias para restaurar os Livros desemcaminhados d'aquella Repartição, e entre ellas a conservação de dois Amanuenses pagos pelo Cofre da Administração Geral de Destricto"
"Idem de 17 e 28 de Junho de 1839 sobe os requerimentos em que José Augsto Cabral de Mello pede ser reintegrado no Emprego de Secretario da Camara Municipal d'Angra do Heroismo"
"Idem de 17 e 28 de Junho de 1839 sobe os requerimentos em que José Augsto Cabral de Mello pede ser reintegrado no Emprego de Secretario da Camara Municipal d'Angra do Heroismo"
"Idem de 26 de Julho de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Santarem, em que expõe a duvida em que se acha sobre o procedimento que deve haver-se com o Tabellião do Registo das Hypothecas do -julgado de Santarem, José Theodoro Cardozo pelas prevaricaçoens, que praticou em virtude das quaes abandonou o Lugar"
"Idem de 26 de Julho de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Santarem, em que expõe a duvida em que se acha sobre o procedimento que deve haver-se com o Tabellião do Registo das Hypothecas do -julgado de Santarem, José Theodoro Cardozo pelas prevaricaçoens, que praticou em virtude das quaes abandonou o Lugar"
"Acerca das duvidas que se offerecem no provimento do logar de 3.º Astronomo de 1.ª classe do Observatorio Real de Lisboa"
"Acerca das duvidas que se offerecem no provimento do logar de 3.º Astronomo de 1.ª classe do Observatorio Real de Lisboa"
"Ácerca do provimento do logar de naturalista adjunto da secção zoologica do Museu Nacional da Escola Polytechnica de Lisboa."
"Ácerca do provimento do logar de naturalista adjunto da secção zoologica do Museu Nacional da Escola Polytechnica de Lisboa."
"Sobre a confirmação do Escrivão nomeado para a Camara Municipal de Alcacer do Sal."
"Sobre a confirmação do Escrivão nomeado para a Camara Municipal de Alcacer do Sal."
"Desobediencia da Camara Municipal d'Alenquer ás determinações do governo, acerca do provimento do logar de Secretario da mesma camara."
"Desobediencia da Camara Municipal d'Alenquer ás determinações do governo, acerca do provimento do logar de Secretario da mesma camara."
"O amanuense João Antonio da Cunha Ferreira requer que para a sua promoção se lhe conte o tempo que serviu no Ministerio das Obras Publicas."
"O amanuense João Antonio da Cunha Ferreira requer que para a sua promoção se lhe conte o tempo que serviu no Ministerio das Obras Publicas."
"Acerca da pretensão de João Carlos Barruncho amanuense do Ministerio do Reino."
"Acerca da pretensão de João Carlos Barruncho amanuense do Ministerio do Reino."
"Sobre se o Chefe de Repartição Antonio Maria Pereira Carrilho deve passar á posição anterior, em virtude da extincção do Ministerio d'Instrucção Publica, e sobre o vencimento que lhe compete."
"Sobre se o Chefe de Repartição Antonio Maria Pereira Carrilho deve passar á posição anterior, em virtude da extincção do Ministerio d'Instrucção Publica, e sobre o vencimento que lhe compete."
"Acerca do requerimento dos primeiros officiaes do Ministerio do Reino João Cardozo Ferraz de Miranda, e Augusto Ernesto de Castilho e Mello."
"Acerca do requerimento dos primeiros officiaes do Ministerio do Reino João Cardozo Ferraz de Miranda, e Augusto Ernesto de Castilho e Mello."
"Sobre se compete aos empregados do Ministerio do Reino, que são deputados e que optaram pelo subsidio, o ordenado dos logares que exercem."
"Sobre se compete aos empregados do Ministerio do Reino, que são deputados e que optaram pelo subsidio, o ordenado dos logares que exercem."
"Idem da mesma data sobre dito em que Luiz Maria da Silva Paulet pede ser nomeado Secretario...
"Idem da mesma data sobre dito em que Luiz Maria da Silva Paulet pede ser nomeado Secretario ou Amanuense das Obras Publicas da Divisão do Norte"
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