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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio de 1844 ácerca do requerimento dos Directores da Companhia das Estradas do Minho pedindo aprovação dos Estatutos da mesma Companhia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/010
• Doc. simples
• 1844 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1846 á cerca dos Estatutos da Companhia Amizade e Boa Fé"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/082
• Doc. simples
• 1846 julho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Abril de 1847, á cerca de Luiz Francisco Defferrari, pedindo a appovaçao dos Estatutos para a Companhia das Minas da Beira Alta"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/178
• Doc. simples
• 1847 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 31 de Março ácerca da Representação para a aprovação dos Estatutos da Casa de Nossa Senhora da Merciana"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/230
• Doc. simples
• 1841 outubro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Junho de 1841, á cerca dos Estatutos da Confraria de Nossa Senhora dos Aflictos, erecta na Freguezia de São Tiago da Cruz, no Concelho de Vila Nova de Famalicão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/255
• Doc. simples
• 1841 outubro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 11 de Fevreiro de 1848, ácerca dos Administradores do Seminario dos Meninos desamparados da Cidade do Porto pedindo appovação dos respectivos Estatutos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/053
• Doc. simples
• 1848 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Reino de 29 de Março ultimo sobre requerimento de Antonio José de Castro pedindo aprovação dos Estatutos para a Companhia de mineração Harmonia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/065
• Doc. simples
• 1849 maio 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1849 sobre o requerimento dos Terceiros de S. Francisco desta Cidade em que pedem approvação das alterações dos seus estatutos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/103
• Doc. simples
• 1849 agosto 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Novembro de 1849 àcerca do requerimento em que a Comissão fundadora do Monte Pio denominado de Nossa Senhora do Monte do Carmo pede a aprovação de seus Estatutos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/168
• Doc. simples
• 1850 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Janeiro de 1850, á cerca dos Estatutos da Confraria do Imaculado Coração de Maria"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/200
• Doc. simples
• 1850 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Cumprimento dos officios de 19 e 22 de Setembro de 1859, sobre a approvação dos Estatutos de um theatro em Braga"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/070
• Doc. simples
• 1859 setembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 24 do mez findo a respeito dos Estatutos da Ordem 3ª de S. Francisco da Vila de Monção"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/106
• Doc. simples
• 1867 setembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Fevereiro de 1849 ácerca do requerimento em que a Companhia de Seguros maritimos denominada Restauração pede a approvação dos Estatutos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/048
• Doc. simples
• 1849 março 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 d'Abril de 1843, relativo á alteração dos Estatutos da Companhia de Pescarias de Tavira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/158
• Doc. simples
• 1843 abril 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1843, á cerca de Antonio Ferreira de Macedo, e outros, pedindo approvação dos Estatutos de huma companhia de Mineração em Bragança"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/180
• Doc. simples
• 1843 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Abril de 1843, ácerca da Irmandade do Santissimo da Freguezia de dois Portos, pedindo a approvação dos seus Estatutos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/190
• Doc. simples
• 1843 maio 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 24 de Março de 1859. Sobre os Estatutos da Confraria das Almas da Freguesia de S. Domingos de S. Domingos de Faváios, Concelho de Alijó"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/32/049
• Doc. simples
• 1859 junho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de Outubro de 1843 á cerca do requerimento da Sociedade do Monte Pio dos Empregados Publicos em que pedem a confirnação dos Estatutos que aprezentão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/296
• Doc. simples
• 1843 dezembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República