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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do requerimento em que António Joaquim Lima Santos, engenheiro naval e mecânico, pede que lhe seja paga a gratificação de 25 escudos a que se julga com direito nos serviços que foi mandado prestar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Sobre o parecer, contém a nota "Sem efeito".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre os termos a seguir na sequência da apresentação de artigos de suspeição contra alguns dos vogais do júri nomeado nos termos do § único do artigo 61 do decreto com força de lei de 26 de maio de 1911 para apreciar as provas do concurso das maquetes para o monumento do Marquês de Pombal.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se a Comissão Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Luanda pode ser autorizada a vender diversas propriedades e foros que possui no Brasil.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de Francisco António de Sequeira Júnior, nomeado aspirante a engenheiro construtor naval, para que, quando seguisse para uma escola estrangeira fazer o seu curso, lhe fossem pagos, além do subsídio de 3.600 réis, o soldo e a gratificação correspondentes à sua patente, como tinha sucedido a todos os oficiais nas suas condições.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação de Maria Matilde de Almeida Silveira Lorena Ataíde e Melo pedindo que lhe seja pago o vencimento de exercício que julga ser devido ao seu falecido marido, Pedro Maria Teles de Ataíde e Melo, inspetor de fazenda do Estado da Índia.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da pretensão de Fernando Pereira de Sousa, segundo-tenente da administração naval, de lhe serem contados como tirocínio para a promoção a primeiro-tenente até 365 dias dos que fez nos postos de guarda-marinha e aspirante, além daqueles que a lei exige de tirocínio nesses dois postos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Entende que emitir parecer sobre este assunto é da competência do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da pretensão de Justino José Agostinho de lhe ser contado, para os efeitos da aposentação, o tempo que esteve como operário no arsenal da marinha.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da pretensão de Catarina de Sousa Coutinho e outras pensionistas da Marinha de receberem a pensão que não receberam por se terem ausentado do país em 1912, por causa da intranquilidade em que se encontravam com receio de serem envolvidas em algum processo político.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Entende que o assunto em questão é da competência do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.