Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da substituição do atual juiz ordinário do julgado de Braga"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/219
Documento simples
1839-09-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do homicídio perpetrado na vila de Alcochete"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/220
Documento simples
1839-09-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre a saída no dia 8 do corrente da Escuna de Guerra Boa Vista para Cabo Verde a qual pode transportar alguns degredados"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/215
Documento simples
1839-09-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao subdelegado do Procurador Régio do julgado de Fornos de Algodres, acerca dos emolumentos dos escrivães dos juízes de Paz, serem iguais em todo o reino"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/212
Documento simples
1839-09-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao subdelegado do Procurador Régio do julgado de Paz de Fornos de Algodres.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da suspensão do subdelegado do Procurador Régio da Relação do Porto do julgado da Figueira"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/213
Documento simples
1839-09-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da suspensão decretada pelo juiz de direito da comarca de Trancoso do subdelegado do Procurador Régio no Julgado de Figueira de Castelo Rodrigo"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/214
Documento simples
1839-09-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do processo mandado formar pela Portaria de 17 de junho último sobre a falsificação da assinatura de D. Águeda Teresa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/208
Documento simples
1839-09-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao delegado do Procurador Régio da comarca da Horta acerca do recurso de revista interposto por Plácido Francisco da Silveira contra a Fazenda Pública"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/207
Documento simples
1839-09-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao subdelegado do Procurador Régio da comarca da Horta.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da ocultação do cartório do Registo das Hipotecas da comarca de Santarém e fuga do respetivo tabelião"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/211
Documento simples
1839-09-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acercade se não ter ainda recebido a relação dos réus condenados a degredo para o ultramar cujas sentenças passam em julgado nesta Relação no mês de julho último"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/209
Documento simples
1839-09-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao juiz de direito da 3.ª vara de Lisboa sobre o modo porque nesse juízo são exercidas pelo respetivo delegado as funções do Ministério Público"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/210
Documento simples
1839-09-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao juiz de direito da 3.ª vara de Lisboa.

"Idem ao mesmo fazendo-lhe a remessa dos editais da câmara municipal desta cidade de 31 de agosto último"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/203
Documento simples
1839-09-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da incapacidade do subdelegado no julgado de Ruivães, Manuel António de Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/206
Documento simples
1839-09-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da exoneração do subdelegado do Procurador Régio no julgado de Belas, João da Costa Pinheiro"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/202
Documento simples
1839-09-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca de fazer recolher o juiz de direito substituto da comarca de Évora apesar da sua licença"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/204
Documento simples
1839-09-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca dos factos tumultuosos que ocorreram no julgado de Oleiros por ocasião das reclamações sobre o lançamento da décima"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/205
Documento simples
1839-09-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca da repressão dos abusos da Liberdade de Imprensa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/198
Documento simples
1839-08-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca das providencias para se fazer recolher sem demora o juiz de direito substituto da comarca de Évora"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/197
Documento simples
1839-08-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do escandaloso excesso, e frenético delírio da Imprensa Periódica sobre a concitação dos povos contra os estrangeiros"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/200
Documento simples
1839-09-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca de toda a vigilância e atividade no prosseguimento dos crimes por abusos de liberdade de imprensa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/201
Documento simples
1839-09-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

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