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Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Junho de 1845 ácerca dos requerimentos em que Bento de Lobão Moraes Castro Sarmento pede Alvará de Merce de varios bens que denunciou"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Junho de 1845 ácerca dos requerimentos em que Bento de Lobão Moraes Castro Sarmento pede Alvará de Merce de varios bens que denunciou"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Abril de 1845, àcerca da pertenção de Carolina Eugenia David, viuva do Soldado que foi do extincto 1º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha João Carlos Grumean"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Abril de 1845, àcerca da pertenção de Carolina Eugenia David, viuva do Soldado que foi do extincto 1º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha João Carlos Grumean"
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Maio de 1845 á cerca do requerimento digo do Officio do Procurador REgio da Relação de Lisboa com a copia da Sentença que condemnou a pena Capital o reo Antonio Baeta""
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Maio de 1845 á cerca do requerimento digo do Officio do Procurador REgio da Relação de Lisboa com a copia da Sentença que condemnou a pena Capital o reo Antonio Baeta""
"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Junho de 1845 a cerca do requerimento em que Antonio de Jezus pede a comutação do degredo para que está condemnado"
"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Junho de 1845 a cerca do requerimento em que Antonio de Jezus pede a comutação do degredo para que está condemnado"
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho de 1845, á cerca da Sente...
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho de 1845, á cerca da Sentença por que foi comdemnado a pena Capital o Reo Francisco de Sá Gordete"
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Junho de 1845, á cerca do requerimento em que Jose Ferreira Cardozo e sua filha pedem ser expiados os seus crimes com os annos que tem tido de prizão"
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Junho de 1845, á cerca do requerimento em que Jose Ferreira Cardozo e sua filha pedem ser expiados os seus crimes com os annos que tem tido de prizão"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1845, á cerca da pertenç...
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1845, á cerca da pertenção de Luiz Scassa, para lhe ser concedida hua Loteria"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Julho de 1845 á cerca do requerimento em que Guilherme Antonio Mendes, e sua mulher pedem se lhes pague os ordenados que seu falescido filho deixou vencidos"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Julho de 1845 á cerca do requerimento em que Guilherme Antonio Mendes, e sua mulher pedem se lhes pague os ordenados que seu falescido filho deixou vencidos"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Julho de 1845, á cerca do requerimento em que D. Maria Francisca de Figueiredo pede ser desonerada da obrigação que lhe foi imposta de restituir os rendimentos que disfructou na Admissão d'hua Capella"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Julho de 1845, á cerca do requerimento em que D. Maria Francisca de Figueiredo pede ser desonerada da obrigação que lhe foi imposta de restituir os rendimentos que disfructou na Admissão d'hua Capella"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Agosto de 1845, á cerca do requerimento em que D. Maria Clara de S. Joze pede Alvará de licença para hypotecar bens dotaes"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Agosto de 1845, á cerca do requerimento em que D. Maria Clara de S. Joze pede Alvará de licença para hypotecar bens dotaes"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 11 d'Agosto de 1845 á cerca d'hua Nota ...
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 11 d'Agosto de 1845 á cerca d'hua Nota da Legação de França em Portugal sobre vexames que se dizem praticados contra os seus subditos por cauza de licenças para vendas a retalho"
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Agosto de 1845 á cerca do requerimento em os Officiaes de Diligencias do Juizo de Direito da Comarca d'Evora pedem o abono de Cavalgaduras para o Serviço"
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Agosto de 1845 á cerca do requerimento em os Officiaes de Diligencias do Juizo de Direito da Comarca d'Evora pedem o abono de Cavalgaduras para o Serviço"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1845 ácerca do requerimento em que Feliz Baron pede patente de introducção da Maquina para fabricar Luvas"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1845 ácerca do requerimento em que Feliz Baron pede patente de introducção da Maquina para fabricar Luvas"
"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Agosto de 1845, á cerca do requerimento em que a Mizericordia da Cidade de Lamego pede a reducção de certos Legados pios"
"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Agosto de 1845, á cerca do requerimento em que a Mizericordia da Cidade de Lamego pede a reducção de certos Legados pios"
Lº 2 - José Luís Rangel de Quadros
Lº 2 - José Luís Rangel de Quadros
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845, á cerca do recur...
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845, á cerca do recurso que a Mizericordia de Vila Franca do Campo interpoz para o Governo, da deliberação tomada pelo Conselho de Destricto, que ordenára a extinção d'alguns Logares n'aquelle Estabelecimento"
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Setembro de 1845, á cerca do requerimento em que os Caixas Geraes do Contracto do Tabaco se queixão do Delegado do Procurador Regio em Ponta Delgada não interpor hum recurso"
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Setembro de 1845, á cerca do requerimento em que os Caixas Geraes do Contracto do Tabaco se queixão do Delegado do Procurador Regio em Ponta Delgada não interpor hum recurso"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Setembro de 1845, ácerca da pertenção de D. Gertrudes Maria Benedicta da Conceição para ser abonada por inteiro do Monte Pio que percebia juntamente com sua irmãa ja falecida"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Setembro de 1845, ácerca da pertenção de D. Gertrudes Maria Benedicta da Conceição para ser abonada por inteiro do Monte Pio que percebia juntamente com sua irmãa ja falecida"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Setembro de 1845, á cerca do requerimento em que Joze Francisco de Oliveira pede se declare nula a posse que o Administrador do Concelho de Ponte de Lima tomára dos bens que ultimamente administrára Manoel Gomes Bezerra""
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Setembro de 1845, á cerca do requerimento em que Joze Francisco de Oliveira pede se declare nula a posse que o Administrador do Concelho de Ponte de Lima tomára dos bens que ultimamente administrára Manoel Gomes Bezerra""
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Setembro de 1845 á cerca da rec...
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Setembro de 1845 á cerca da reclamação do Ministro de S. Magestade Catolica contra as Justiças de Bragança por exigirem as Custas do processo dos reos Hespanhoes João Galan e Josefa Alvares"
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