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Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse
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"Idem de 17 de Agosto de 1839 ácerca dos direitos de Mercê e Sello, que devem pagar-se pelos Alvarás de authorisação ou Confirmação de aforamentos de terrenos baldios passados pelos Concelhos de Destricto"
"Idem de 17 de Agosto de 1839 ácerca dos direitos de Mercê e Sello, que devem pagar-se pelos Alvarás de authorisação ou Confirmação de aforamentos de terrenos baldios passados pelos Concelhos de Destricto"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 d'Abril de 1841, á cerca da Irmandade do Santissimo Sacramento de Santo Estevão de Lisboa pedindo licença para aforar huma Quinta que possue na Penha de França"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 d'Abril de 1841, á cerca da Irmandade do Santissimo Sacramento de Santo Estevão de Lisboa pedindo licença para aforar huma Quinta que possue na Penha de França"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 10 de Agosto de 1848 sobre o requerimento em que Nicoláo dos Reis Borges pede a Confirmação de um contracto celebrado com a Mezericordia da Vila da Praia"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 10 de Agosto de 1848 sobre o requerimento em que Nicoláo dos Reis Borges pede a Confirmação de um contracto celebrado com a Mezericordia da Vila da Praia"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 d'Agosto de 1849 ácerca do requerimento em que a Irmandade do Santissimo da Freguesia de S. Sebastião da Vila de Setubal pede licença para aforar alguns predios urbanos"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 d'Agosto de 1849 ácerca do requerimento em que a Irmandade do Santissimo da Freguesia de S. Sebastião da Vila de Setubal pede licença para aforar alguns predios urbanos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 22 de Março de 1843, á cerca da Junta de Parochia da Igreja Matriz de Marvilla em Santarem, pedindo authorização para das de aforamento uma Ermida filial da mesma Parochia"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 22 de Março de 1843, á cerca da Junta de Parochia da Igreja Matriz de Marvilla em Santarem, pedindo authorização para das de aforamento uma Ermida filial da mesma Parochia"
"Ministerio do Reino - Officio de 4 de Julho de 1855 - acêrca do requerimento de Miguel Dias Palmeiro, que péde reducção d'um foro que paga á Santa Casa da Misericordia da Villa d'Estremôz"
"Ministerio do Reino - Officio de 4 de Julho de 1855 - acêrca do requerimento de Miguel Dias Palmeiro, que péde reducção d'um foro que paga á Santa Casa da Misericordia da Villa d'Estremôz"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Agosto de 1849 á cerca do requerimento em que os Moradores da Freguesia de Santo Antonio das Vendas Novas pedem licença para hum aforamento"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Agosto de 1849 á cerca do requerimento em que os Moradores da Freguesia de Santo Antonio das Vendas Novas pedem licença para hum aforamento"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Abril de 1844, á cerca de José Silvestre Penteado, que pertende affeituar o aforamento de huma terra no sitio de Ocreza, pertencente á Confraria de Nossa Senhora do Rozario da Freguesia de Santa Maria da Cidade de Castello Branco"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Abril de 1844, á cerca de José Silvestre Penteado, que pertende affeituar o aforamento de huma terra no sitio de Ocreza, pertencente á Confraria de Nossa Senhora do Rozario da Freguesia de Santa Maria da Cidade de Castello Branco"
"Em cumprimento do officio de 19 de Janeiro de 1858. Sobre a pretenção do Bacharel Lino Xavier de Figueiredo"
"Em cumprimento do officio de 19 de Janeiro de 1858. Sobre a pretenção do Bacharel Lino Xavier de Figueiredo"
"Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 16 de Junho de 1846 ácerca do requerimento em que Joze Manoel pede pagar por encontro com a cautella de liquidação dos jornaes que venceu como official de Carpinteiro na obra do Palácio da Ajuda, hum foro que he responsavel"
"Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 16 de Junho de 1846 ácerca do requerimento em que Joze Manoel pede pagar por encontro com a cautella de liquidação dos jornaes que venceu como official de Carpinteiro na obra do Palácio da Ajuda, hum foro que he responsavel"
"Idem de 13 de Abril de 1839 sobre o requerimento de Joaquim Felipe de Soure pedindo confirmação de hum afforamento que lhe fizera o Cabido da Sé d'Evora"
"Idem de 13 de Abril de 1839 sobre o requerimento de Joaquim Felipe de Soure pedindo confirmação de hum afforamento que lhe fizera o Cabido da Sé d'Evora"
"Idem de 3 de Abril de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral de Faro sobre a grande conveniencia de serem dados de aforamento os edificios e terrenos de duas Ermidas"
"Idem de 3 de Abril de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral de Faro sobre a grande conveniencia de serem dados de aforamento os edificios e terrenos de duas Ermidas"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro de 1843, ácerca de Antonio Cardozo Corte Real e Serpa, queixando-se da Camara de Villa Nova de Foscoa, pelo querer esbulhar da posse de um forno que aforou á mesma Camara"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro de 1843, ácerca de Antonio Cardozo Corte Real e Serpa, queixando-se da Camara de Villa Nova de Foscoa, pelo querer esbulhar da posse de um forno que aforou á mesma Camara"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1848, á cerca de um predio foreiro ás Capellas do Senhor D. Affonso 4º"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1848, á cerca de um predio foreiro ás Capellas do Senhor D. Affonso 4º"
"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre a representação da Mesa da Mesericordia da Villa da Praia, e Officio junto do Administrador Geral do Destricto de Angra, pedindo faculdade para afforar todos os bens da sua administração quando lhe for util ou necessario"
"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre a representação da Mesa da Mesericordia da Villa da Praia, e Officio junto do Administrador Geral do Destricto de Angra, pedindo faculdade para afforar todos os bens da sua administração quando lhe for util ou necessario"
"João Anastacio Simões pretende remir um foro imposto no Casal das Oliveiras de que são Senhorias directas as Religiosas do Convento de Santa Joanna desta Capital (Officio de 10 de Junho de 1863)"
"João Anastacio Simões pretende remir um foro imposto no Casal das Oliveiras de que são Senhorias directas as Religiosas do Convento de Santa Joanna desta Capital (Officio de 10 de Junho de 1863)"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Março de 1843, á cerca da Camara Municipal de Villa Nova de Reguengos, pedindo confirmação do contracto celebrado com os Emphiteutas da Defeza de Pombinhos"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Março de 1843, á cerca da Camara Municipal de Villa Nova de Reguengos, pedindo confirmação do contracto celebrado com os Emphiteutas da Defeza de Pombinhos"
"Idem de 14 de Março de 1840 ácerca de representação da Junta de Parochia da Freguezia de S. José de Godim sobre authorisação para contratar com D. Izabel Joaquina Coelho e suas irmãas uma pençao annual de nove Canadas de Azeite que paga a Igreja daquella Freguezia"
"Idem de 14 de Março de 1840 ácerca de representação da Junta de Parochia da Freguezia de S. José de Godim sobre authorisação para contratar com D. Izabel Joaquina Coelho e suas irmãas uma pençao annual de nove Canadas de Azeite que paga a Igreja daquella Freguezia"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 22 de dezembro ultimo acerca da pretenção do Bacharel Antonio Fernandes Guimarães"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 22 de dezembro ultimo acerca da pretenção do Bacharel Antonio Fernandes Guimarães"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Maio de 1845 á cerca do requerimento em que Felix Joze de Carvalho pede hum abatimento no Foro que paga ao Real Azilo de Invalidos de Runa"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Maio de 1845 á cerca do requerimento em que Felix Joze de Carvalho pede hum abatimento no Foro que paga ao Real Azilo de Invalidos de Runa"
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