- PT/AHPGR/PGR/04/026/133
- Unidad documental simple
- 1872 janeiro 11
Parte deProcuradoria-Geral da República
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Parte deProcuradoria-Geral da República
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre o requerimento de D. Guilhermina Amalia Carolina da Fonseca Antunes"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila, assinado pelo Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Sequeira Pinto, devido ao impedimento do seu relator, acerca do requerimento em que D. Guilhermina Amália Carolina da Fonseca Antunes, viúva do capitão Joaquim Fernandes Antunes, falecido em 1878, recorre da resolução da assembleia-geral do Montepio oficial que lhe indeferiu a pretensão de ser abonada das partes da pensão que caducaram para os seus três filhos.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de admissão a pensionistas do Montepio Militar de D. Emília de Mesquita Oliveira e de sua irmã, D. Inês Carolina de Mesquita Oliveira, na qualidade de filhas do major reformado José de Mesquita e Sousa, falecido em 8 de junho de 1869.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria José Marques dos Santos e de sua irmã, D. Maria Amália Marques dos Santos, em que solicitam que lhes seja atribuída a quota do Montepio Militar que a sua falecida mãe, D. Delfina Rita da Silva Rocha, usufruía, na qualidade de viúva do tenente reformado António Roberto Marques dos Santos.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pensão com que foi agraciada D. Ana Luísa Cabral e Teive e o seu direito ao montepio anual.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Luísa Pereira de Araújo pede para admitida como pensionista do Montepio Militar, na qualidade de filha dos falecidos Joaquim José Pereira de Araújo, ajudante das extintas milícias, e Inês Antónia.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de pensão feito por Elisa Taylor Viana.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de pensão feito por Elisa Taylor Viana, na qualidade de viúva do sócio falecido Nicolau João da Silveira Viana e de administradora dos seus filhos menores.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre os requerimentos em que Maria Liberata Vieira e suas irmãs pedem para suceder no montepio militar que tinha sido concedido a sua mãe, Teresa Leocádia, na qualidade de viúva do major reformado João Manuel da Veiga.