PGR

"Em execução ao que foi ordenado em officio do Ministerio do Reino de 14 d'Outubro de 1856. Ácerca do requerimento d'Ignacio Cazimiro Mourato"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/018
Item
1857 março 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em execução da Portaria do Ministerio do Reino de 6 de Outubro ultimo relativamente aos direitos de Mercê das Licenças dos Estabelecimentos insalubres"

PT/AHPGR/PGR/05/01/30/029
Item
1855 novembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 26 de Julho 1854 acerca dos artigos 6º e 7º do Decreto com força de Lei de 11 de Setembro 1852"

PT/AHPGR/PGR/05/01/27/048
Item
1854 agosto 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relacionado com o Decreto que criou os concelhos de Belém e Olivais.

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Março de 1843 ácerca da representação da Camara Municipal do Concelho de Amarante em que pede ser auctorizada para estabelecer hum imposto."

PT/AHPGR/PGR/04/002/185
Item
1843 maio 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Aprecia a possibilidade de ser cobrada portagem na ponte de Amarante.

"Em cumprimento do officio de 8 do corrente sobre a exempção de dois individuos da Junta de Repartidores da contribuição predial"

PT/AHPGR/PGR/05/01/30/044
Item
1856 abril 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em execução do Officio de 20 de Setembro 1854 acerca da Junta de Parochia de Esmoriz"

PT/AHPGR/PGR/05/01/30/028
Item
1855 outubro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 11 de Março de 1856. Acerca da pertenção dos Empregados da Thesouraria e Cartorio do Hospital Real de S. José"

PT/AHPGR/PGR/05/01/29/065
Item
1856 novembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio de 30 de Novembro 1855 acerca da pertenção de Manuel José Peres da Silva"

PT/AHPGR/PGR/05/01/29/032
Item
1855 dezembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio de 25 de Novembro 1854 a respeito da representação da Camara Municipal de Bouças"

PT/AHPGR/PGR/05/01/29/036
Item
1856 janeiro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Março 1855 sobre o pagamento de sello das Mercês honorificas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/29/001
Item
1855 março 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 5 de Setembro 1855 acerca de Antonio Pedro da Rocha Major de Veteranos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/29/023
Item
1855 setembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao officio de 22 de Novembro de 1854 acerca da duvida da Camara Municipal de Leiria sobre se deve ou não pagar a Decima que lhe foi collectada"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/072
Item
1854 dezembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio de 3 de Septembro 1852 a respeito d'um Officio do Governador Civil de Castello Branco"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/021
Item
1853 junho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em resposta ao officio de 29 de setembro de 1854 acerca dos direitos de Mercê do titulo de Conde de Cacilhas de Eduardo Thornton"

PT/AHPGR/PGR/05/01/27/062
Item
1854 outubro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 10 d'Agosto ultimo sobre encontro de direitos de Mercê, requerido por José Teixeira de Queiros Moraes Sarmento"

PT/AHPGR/PGR/05/01/27/042
Item
1854 abril 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao Officio de 25 de Janeiro 1854 acerca dos Direitos [de] Mercê do Titulo de Conde de Cacilhas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/27/047
Item
1854 agosto 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 12 de Novembro corrente a respeito da deliberação da Commissão recenseadora do Conselho de Lagos sobre os marujos das artes de pesca"

PT/AHPGR/PGR/05/01/25/084
Item
1852 novembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Julho de 1851 ácerca do que pede o Governador Civil de Vianna do Castello para que lhe declarem qual seja a autoridade a que a Camara Municipal de Caminha deva prestar as suas contas do emposto do Sal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/23/079
Item
1851 julho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao officio do Ministerio do Reino em 9 d'Outubro 1852 acerca do pagamento de direitos de sello, das apostillas de transferencia de Empregados Administrativos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/25/075
Item
1852 outubro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro corrente a respeito dos direitos de Mercê da Casa Real"

PT/AHPGR/PGR/05/01/26/082
Item
1852 dezembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

Arquivo Histórico

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