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"Idem de 3 de Fevereiro de 1840 ácerca do requerimento de Antonio Porto e José Domingos Lombardi socio e Caixa da Empresa do Theatro de S. João da Cidade do Porto, pedindo sobre esteja (sic) no pagamento do subsidio que o Estado presta ao dito Theatro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/084
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Fevereiro de 1840 sobre a nomeação dos officiais subalternos da Guarda Municipal do Porto se pertencem ao Governo as suas Confirmaçoens"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/095
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do reino de 29 de Março de 1844, sobre a representação da Camara Municipal do Porto que pede isenção de Recrutamento para os Empregados da Companhia dos incendios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/144
• Doc. simples
• 1844 novembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Julho de 1849, á cerca da approvação dos Estatutos da Associação denominada «Mineração Harmonia» formada na Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/119
• Doc. simples
• 1849 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1845, á cerca da approvaçao dos Estatutos da Sociedade Horti Agricula da Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/056
• Doc. simples
• 1845 abril 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 13 de Setembro de 1845 á cerca do requerimento em que diversos Capitalistas da Cidade do Porto pedem a aprovação dos Estatutos, para seguro das Fazendas Embarcadas pelo Rio Douro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/206
• Doc. simples
• 1845 setembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República