Ministério Público - Arquivo Histórico

"Ácerca da concessão feita pela Camara Municipal de Lisboa para o estabelecimento de Guindastes e pontes na margem do atterro"

"Ácerca da concessão do contracto dos bancos d'ostras entre Cacilhas e Alcochete que o Dr. José Vicente Barbosa du Bocage pede auctorização para transferir a Henri Place"

"Ácerca da competencia para a pratica da vacinação"

"Ácerca da Representação feita pelo Vigario Geral d'Aveiro, sobre a medida que a deve adoptar, e que evite duvidas por parte d'alguns parochos d'aquella Dioceze, relativamente aos livros de registro parochiais para serem conferidos"

"Ácerca da Introducção das Aguas de Bellas nos aqueductos da Companhia das Aguas, a fim de serem aproveitadas para abastecimento da Capital"

"Ácerca da Concessão da licença pedida por Manoel de Sousa Guerra e outros para construcções junto á Alfandega do Porto, destinadas á carga e descarga dos navios"

"Ácerca da Camara Municipal de Lisboa pedindo a expropriação por utilidade publica de alguns terrenos que julga necessarios para a abertura de uma nova estrada para o arco do cego"

"Ácerca d'uma petição de D. Antonia Gertrudes Pusich na qual chama a si o direito que diz ter a um praso na Ilha das Galinhas, Archipelago de Bijagós"

"Ácerca d'uma pendencia entre as Camaras de Coimbra e de Condeixa com a Junta Geral do districto de Coimbra sobre o imposto denominado o Seitel"

"Á cerca do recrimento dos eleitores da freguesia de Pombalinho, concelho de Soure, pedem annexação da sua freguesia ao concelho de Ancião do districto de Leiria"

"Á cerca do officio acompanhando o processo Nº 14161 ácerca das fábricas de lanificios na Covilham e Fundão"

"Á cerca da reclamação de Bento Rodrigues d'Oliveira contra a concessão provisoria requerida pelo Visconde do Freixo"

"Àcerca da nova Representação do Conselho da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, relativa a exempção dos Exames e investigações chimicoforenses para os Professores da Faculdade que exercerem a clynica publica civil"

"Àcerca da Lotaria do Paacio de Crystal do Porto"

"idem de 2 de Janeiro de 1839 acerca do officio do Concelho de Saude Publica do Reino, propoe certas medidas para evitar que possão ser enterradas pessôas aparentemente mortas"

"[Parecer] ácerca do modo porque procedeu o tenente coronel João Jozé de Oliveira Queiroz, commandante da primeira expedição militar em Moçambique, n'uma campanha contra o rebelde Antonio Vicente da Cruz, vulgo, o Bonga."

"[Parecer] em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 3 de Janeiro, e 20 de Fevereiro de 1843, ácerca do Officio do Presidente da Relação do Porto com outro do Juiz de Direito da Comarca de Valença sobre se deve dar cumprimento a hum officio de huma Auctoridade Hespanhola para cobrança dos foros que diz possuir neste Reino, a Nação Hespanhola."

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1843 ácerca da representação da Camara Municipal de Palmella"

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Fevereiro de 1843, ácerca da contestação entre a Camara Municipal da Figueira e o Medico do extincto Concelho de Buarcos Gaspar Milton."

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro de 1842, ácerca da queixa de alguns moradores do Conselho de Bragança pela desigualdade com que se lhe lançara huma contribuição sobre o Vinho."

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