"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Setembro de 1842 ácerca do requerimento em que a Abbadeça e mais Religiosas do Mosteiro de Santa Clara de Guimarães pedem ser soccorridas."
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Setembro de 1842 ácerca dos requerimentos em que Antonio Francisco da Silva pede a comutação da pena."
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 1.º de Julho de 1842 ácerca do processo relativo a pertenção de Joaquim Martins d'Andrade da Cidade do Porto sobre ser embolçado da importancia de 283 pipas vasias que lhe forão embargadas em Janeiro de 1833"
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 11 de Junho de 1842 ácerca da representação da Junta de Parochia da Freguesia de Villa Cortez do Mondego sobre se mandar pela competente authoridade tomar posse de varios bens pertencentes a dita Parochia"
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 10 de Agosto de 1842, ácerca da representação dos Moradores da Villa de Barcellos em que pedem serem aliviados do pagamento de foros a que o Cabido da Collegiada da mesma Villa os obriga"
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 28 de Setembro de 1842 ácerca do requerimento do reo Jose Agostinho que pede comutação, ou perdão da pena imposta"
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 20 de Maio de 1842 ácerca do processo do soldado do Regimento de Cavallaria N.º 1 João Francisco sobre commutação de pena"
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Agosto de 1842, ácerca do requerimento em que Ignacio Ferreira e outros da Freguesia de Esmoriz pedem estar sujeitos a dita Freguesia e não alternadamente á de S. Christovão de Cabeçudos"
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Setembro de 1842, em os papeis que acompanharão a conta do Bispo Elleito do Porto, ácerca de se nomear um Coadjutor para a Freguesia de S. Pedro de Avintes."
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 23 de Abril de 1842 ácerca da administração dos bens do Conselho d'Alfaiates hoje annexado ao de Villar Maior"
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 23 de Julho de 1842 ácerca do processo do réo Joze Jorge Soldado do Batalhão N.º 2 sobre a minuração da pena."
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 21 de Julho de 1842 ácerca de requerimento de Manoel Caetano Monteiro e outros"
"Parecer dado em 23 de Outubro de 1842 em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 29 de Setembro do dito anno ácerca da Nota do Ministro de S. Magestade Britanica nesta Corte, de 25 de Julho ultimo sobre o Pleito entre Manuel Jose de Oliveira e o Subdito Britanico John Shortridge."
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Setembro de 1842 ácerca do requerimento de João de Agrella Coutinho em que pede lhe seja perdoado o resto do tempo da pena de degredo"
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Septembro de 1842 ácerca da queixa feita por João Joaquim de Oliveira contra o Juiz Ordinario do Julgado de Mora e seu Assessor."
"[Parecer] em virtude de Despacho do Thezouro Publico de 20 de Setembro de 1841 ácerca dos direitos da Fazenda Nacional, sobre os Bens que o extincto Mosteiro de Santa Maria de Aguiar possuia no Reino de Hespanha"
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça do 1.º de Agosto de 1842 ácerca das irregularidades que o Delegado do Procurador Regio da Comarca de Lagos expoem ter commettido o Juiz ordinario da Villa de Portimão Jose Judice Biker."
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 14 de Outubro de 1842, ácerca do reo Joze Maria, Corneta da 1.ª Companhia do Batalhão de Sapadores sobre commutação de pena"
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 14 de Outubro de 1842, ácerca do Reo Joaquim Marques Pedro da 6.ª Companhia do Batalhão N.º 10 sobre commutação de pena"
!["[Parecer] em virtude de Despacho do Thezouro Publico de 20 de Setembro de 1841 ácerca dos d...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/4/4/b44e698760b6881f325463752886ac57ce95ea905c142ab98720a11f74614822/Magalhaes_Avelar_livro2_87v_91v_142.jpg)