Lº 2 - Fernando de Magalhães e Avelar
- PT/AHPGR/PGR/04/002
- Unidade de instalação
- 1842 - 1843
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Pareceres do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, para diversos Ministérios.
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Lº 2 - Fernando de Magalhães e Avelar
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Pareceres do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, para diversos Ministérios.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre propriedade dada de aforamento pela Junta de Paróquia e pelos Mesários da Confraria do Santíssimo da freguesia de Carvalhais.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, António Cândido Ribeiro da Costa
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Maria Victoria pede commutação da pena."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre a comutação de uma pena aplicada pela prática de um crime de infanticídio.
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Parecer para o Ministério do Reino, 3ª Direcção - 2ª Repartição.
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Parecer para o Ministério da Fazenda - Próprios Nacionais
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Parecer para o Ministerio da Marinha
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. A respeito dos navios que haviam sido apreendidos durante o bloqueio da barra do Douro no contexto da guerra da Patuleia, esclarece quem deve comparecer como testemunha em juízo nas acções judiciais que vierem a ser intentadas nos tribunais de comércio de primeira instância.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o pagamento de montepio a herdeira de um militar, desde a data da sua demissão.
"Em cumprimento do officio de 13 de Fevereiro 1856 ácerca da licença do Amanuense Roussado"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer de Joaquim Pereira Guimarães, Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, sobre a formação e estatutos da Companhia Mercantil Luso-Brasileira, para a navegação entre diversos portos de Portugal e entre Prortugal e o Brasil, por barcos a vapor ou "por outro qualquer motor mais seguro e vantajoso que [pudesse] descubrir-se".
"Acerca do pagamento dos emolumentos das Secretarias d'Estado"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini [para o Ministério do Reino].