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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] ácerca da reclamação de James Hall"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/240
• Pièce
• 1841 abril 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Consulta sobre o requerimento de João Antonio d'Azevedo Coutinho pedindo a suspensão da intimação para demolir uma pesqueira"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/240
• Pièce
• 1872 abril 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Novembro de 1843, á cerca das licenças que os Boticarios devem obter para a venda dos medicamentos e de pagarem por elles hum imposto "

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/240
• Pièce
• 1843 novembro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 18 de Outubro de 1845 ácerca do requerimento em que a Camara Municipal de Beja pede se converta em Banco Rural, o antigo Celeiro Comum da mesma Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/240
• Pièce
• 1845 novembro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros a cerca do requerimento do Governo Francez com referencia as cartas Rogatorias"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/240
• Pièce
• 1868 julho 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Junho de 1840 sobre requerimento dos negociantes da Praça Onetto e Richini pedem se lhe conceda a baldeação de uma Carga de Milho, que lhe viera de Genova no brigue Portugues «Dois Amigos» e pertendem transporta la em outro navio para o seu ulterior destino"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/240
• Pièce
• 1840 junho 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Maio de 1837 sobre o Officio Nº 108 do Administrador Geral de Lisboa, pedindo providencias á cerca da escusa dada por hum Cidadão a quem a Camara Municipal d'Aldea Galega da Merceana, na onformidade a Portaria Circular"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/240
• Pièce
• 1837 junho 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Novembro de 1842 e de 12 de Outubro do dito anno sobre as consultas da Comissão Administrativa da Misericordia e Hospital de S. Jose de Lisboa propondo a modificação de algumas provisoens da Portaria de 17 d'Abril para se admitir o provimento dos partidos de Facultativos supranumerarios naquelle Hospital"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/239
• Pièce
• 1842 novembro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Outubro de 1845, á cerca de poder ou não permittir-se aos particulares restabelecimento de Barcas de passagem nos Rios onde outras já se achão estabelecidas pelas Camaras Municipaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/238
• Pièce
• 1845 novembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 11 de Junho ultimo á cerca da resposta do Delegado do Procurador Regio na Comarca de Lamego ás arguições que lhe foram feitas"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/238
• Pièce
• 1867 novembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Setembro de 1842 sobre representação do Sub-Delegado do Procurador Regio d'Alter contra o Administrador do Concelho respectivo por ter imposto coimas por seus officios aos transgressores das Posturas e recebendo-as sem seguir os meios judiciaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/238
• Pièce
• 1842 novembro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Junho de 1840 sobre os papeis relativos aos Criminosos factos praticados pelo Egresso Joaquim d'Almeida Goes, que descarregara hum tiro de Espingarda na pessoa de Antonio Matheus Rodrigues, e acutilara o Thesoureito da Igreja de Massejana"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/238
• Pièce
• 1840 agosto 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Fevereiro de 1839 sobre a representação da Direcção da Sociedade Propagadora dos conhecimentos uteis, que pertende extrahir copias dos Codices e manuscriptos existentes na Bibliotheca Nacional de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/237
• Pièce
• 1839 outubro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Officio do presidemte da Relação de Loanda ácerca das duvidas que se offerecem para a execução do decreto de 14 de novembro de 1878, na parte em que é omisso em alguns pontos da administração judicial nas provincias d'Angola e S. Thomé e Principe"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/237
• Pièce
• 1879 dezembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Abril de 1841 ácerca da abolição de certos tributos que pagão os habitantes da Ilha de Combarjua."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/237
• Pièce
• 1841 abril 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 20 do corrente ácerca do requerimento em que as Religiosas do Convento das Chagas de Lamego, pedem Regio Beneplacito para o breve de sanação de algumas missas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/237
• Pièce
• 1866 janeiro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Julho de 1840 ácerca do requerimento de Gaspar da Silva Loijo (') e outros sobre lhe ser applicado o Regio Indulto de 4 de Abril ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/237
• Pièce
• 1840 agosto 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Fevereiro de 1843, á cerca da informação da Commissão especial incumbida de inspeccionar a Botica da Caza Pia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/236
• Pièce
• 1843 maio 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 d'Outubro de 1845, á cerca da Consulta do Conselho de Districto de Santarem, sobre o projecto de composição que com D. Isabel Henriqueta Soveral Tavares e seus filhos quer levar a effeito a Comissão Administrativa do Hospital de Santa Cruz da Vila do Cartaxo, relativo ao legado que deixára José Nunes de Freitas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/236
• Pièce
• 1845 novembro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Maio de 1840 ácerca de um Officio do Administrador Geral de Faro, em que pede que os objectos apprehendidos aos bandidos sejão entregues ás pessôas que devidamente mestrarem ser seus donos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/236
• Pièce
• 1840 dezembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República