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"Idem de 23 de Julho de 1838 sobre a disposição do Juiz de Paz da Villa e Destricto de Olhão relativo à emancipação de huma orfaã."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/280
• Doc. simples
• 1839 junho 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1844, á cerca de Gregorio Eleitão Antonio Verde, pedindo Alvará de Emancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/191
• Doc. simples
• 1844 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1843, ácerca de Marianna do Nascimento Rego, pedindo Alvará de emancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/175
• Doc. simples
• 1843 outubro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1843, relativo a Gertrudes Magna Mussy, pedindo confirmação de Emancipação, como filha de Luiz Balthasar Mussy"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/178
• Doc. simples
• 1843 outubro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1843, á cerca de Manoel de Souza Machado, e outros, pedindo a confirmação das emencipaçoens que obtiverão do Juiz de Direito da Ilha Gracioza"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/118
• Doc. simples
• 1843 setembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Janeiro de 1843 - ácerca de Antonio Simoens, pedindo a confirmação do Alvará d'Emmancipação que lhe foi concedida pelo Juiz de Direito da Commarca de Cintra"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/048
• Doc. simples
• 1843 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro de 1843 á cerca do requerimento em que Margarida Candida pede a confirmação do Alvará a seu favor passado pelo Juiz de Paz da Freguesia da Boa Viagen"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/023
• Doc. simples
• 1843 janeiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Novembro de 1850 sobre a duvida suscitada entre o Juiz ordinario e o Substituto do Juiz de Direito da Comarca da Figueira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/065
• Doc. simples
• 1850 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Abril de 1823, á cerca do Juiz Ordinario da Barquinha, expondo as duvidas que se lhe offerecem quanto ao Juizo a que pertence a expedição dos Alvarás de emancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/120
• Doc. simples
• 1843 junho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Maio de 1838 sobre o Officio do Juiz de Paz da Freguesia de S. Gião preguntando se pode deferir a emancipação da menor que menciona"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/088
• Doc. simples
• 1839 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1849 àcerca do requerimento em que D. Rita Manoela da Nobrega pede que se conseda dispença de idade para seu filho ser emancipado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/148
• Doc. simples
• 1849 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Dezembro de 1848 ácerca do requerimento em que Antonio Vicente Nogueira pede Alvará de emancipação a favor de seus filhos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/024
• Doc. simples
• 1848 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Junho de 1847 á cerca do requerimento em que D. Maria Jozé Sanches de Brito da Nobrega Baldaque pede confirmação da sua Emancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/163
• Doc. simples
• 1847 junho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Setembro de 1846, á cerca de Manoel Souto Alves Pereira e sua mulher, pedindo a confirmação da emmancipação por elles feita por Escriptura Publica a favor de sua filha Thereza Maria Alves Pereira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/126
• Doc. simples
• 1846 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Junho de 1847, ácerca de D. Maria José Sanches de Brito da Nobrega Baldaque, pedindo Alvará de Confirmação da sua Emmancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/191
• Doc. simples
• 1847 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 26 de Novembro de 1844, á cerca de Gregorio Pereira de Faria pedindo confirmação do Alvará de emancipação a favôr de sua filha D. Maria Rita Pereira de Faria"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/152
• Doc. simples
• 1844 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Novembro de 1844, á cerca de Gregorio Pereira de Faria, pedindo a confirmação do Alvará d'emancipação para seu filho Carlos Porfirio Pereira de Faria"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/153
• Doc. simples
• 1844 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Outubro de 1842, á cerca de Antonio Joaquim da Silva Mascarenhas, pedindo Alvará de Emancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/223
• Doc. simples
• 1842 outubro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1842, á cerca de Francisca Maria do Carmo, pedindo Alvará d'Emmancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/153
• Doc. simples
• 1842 setembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 23 de Julho de 1842 ácerca do requerimento de Joanna da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/076
• Doc. simples
• 1842 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República