- PT/AHPGR/PGR/05/01/14/059
- Item
- 1844 março 5
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Processo relativo ao ensino e à nomeação de professores para os seminários
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Ofício do Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Negócios Eclesiásticos e parecer
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Ofício da Direcção-Geral de Saúde e Beneficência Pública
"Acerca da concessão de subsídios a escolas não oficializadas."
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Parecer para o Ministério das Finanças sobre a legitimidade de um subsídio concedido pelo Ministro da Educação Nacional a favor da escola profissional criada pelo Sindicato Nacional de Radiotelegrafistas, Telegrafistas e Ofícios Correlativos.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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