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Descrição arquivística!["Em cumprimento do Officio de 7 do corrente ácerca do despacho pedido na Alfandega de Ponta ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/8/d/2/8d2a893618df7129d62afeee7dea0a4a1875b098d29b465cc57fdb51c03d1755/Fls_142.jpg)
"Em cumprimento do Officio de 7 do corrente ácerca do despacho pedido na Alfandega de Ponta Delgada de umas Biblias vertidas em Portuguez"
!["Idem de 1 de Setembro de 1839 ácerca de officio do Juiz de Direito substituto da Commarca d...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/f/d/9/fd9139ef17339df2f39e7f91b8d1cb34e6cf8fb7dbc0832865eff9e56e88ab3a/Fls_142.jpg)
"Idem de 1 de Setembro de 1839 ácerca de officio do Juiz de Direito substituto da Commarca de Monção sobre a desobediençia em que estão os moradores da Freguezia de S. Miguel de Fontoura no Julgado de Valença do Minho"
!["Idem de 5 de Maio de 1840 ácerca de requerimento de José de Mello Pais do Amaral, sobre lic...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/e/b/bebab9c336ef5a4375cf5a3c9200bbf117dba3e23e4aa8a3c5b4e8c3228dc907/Fls_142.jpg)
"Idem de 5 de Maio de 1840 ácerca de requerimento de José de Mello Pais do Amaral, sobre licença para continuar a ser Capellão, a celebrar missa na sua Capella á porta aberta"
!["Idem por Officio de 13 de Janeiro de 1844 sobre representação da Cammara d'Angra pedindo pr...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/5/e/b/5eb9de76fdb322a8a41d9567f1b3c0de1aceedf54fa248422c90a891eef87c2d/Fls_142.jpg)
"Idem por Officio de 13 de Janeiro de 1844 sobre representação da Cammara d'Angra pedindo providencias para que os Cidadãos convidados para as festividades sejão obrigados a concorrerem"
![Parecer relativo à portaria do Ministério do Reino de 16 de Novembro de 1846, sobre tumultos ocor...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/0/6/7/0670b8663264e3b19047a63c930db0aecb107371cf804859238aff03571840c5/PGR_05-01-18__Fls_142.jpg)
Parecer relativo à portaria do Ministério do Reino de 16 de Novembro de 1846, sobre tumultos ocorridos na Madeira contra diversos indivíduos ingleses, por tentarem propagar a doutrina da Igreja Livre Escocesa.