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"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho, a respeito da licença que se pede para ser processado o Regedor da Parochia de Redondo por prender o fiscal do Contracto"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/095
• Doc. simples
• 1850 agosto 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 12 d'Abril passado a respeito do sub-Delegado da Comarca de Loanda, e do respectivo Juizo Ordinario, que procederão contra Lei n'um processo crime de morte"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/086
• Doc. simples
• 1850 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do officio do Ministerio da Justiça de 1 do corrente a respeito do requerimento dos Caixas do Contracto em que pedem o perdão para Mathias Dias, Gallego"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/085
• Doc. simples
• 1850 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Maio de 1850 à cerca dos novos Estatutos do Montepio Magistral"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/083
• Doc. simples
• 1850 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1850, ácerca do requerimento dos Socios fundadores do Monte Pio Commercial, que pedem approvação dos seus Estotutos"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/080
• Doc. simples
• 1850 junho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça á cerca de pedir Carlota Joaquina Delei que seja processado o Juiz de Direito de Alenquer João Nepumoceno Carvalhoza"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/075
• Doc. simples
• 1850 maio 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 9 de Março de 1850 á cerca do roubo na Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/069
• Doc. simples
• 1850 abril 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Janeiro de 1849 ácerca do requerimento em que a Mizericordia de Lisboa pede se declare em plena execução o Alvará de 31 de Janeiro de 1775"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/065
• Doc. simples
• 1850 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Agosto de 1849 ácerca da Camara Municipal de Monsaraz pedir providencias sobre alguns excessos nos lançamentos"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/062
• Doc. simples
• 1850 abril 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 16 de Abril de 1842 á cerca da applicação do Indulto por que foi solto o reo José Antonio «O Garrafeiro»"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/055
• Doc. simples
• 1850 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 8 de Junho de 1849, á cerca da creação de um Advogado na Provincia d'Angola para os presos pobres do exercito existentes na Cadêa de Luanda"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/050
• Doc. simples
• 1850 fevereiro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 29 de Dezembro de 1849, á cerca do Réo Francisco da Silva, soldado de Cavalaria Nº 4"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/047
• Doc. simples
• 1850 janeiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Outubro de 1849 - ácerca das arguições feitas ao Administrador do Concelho de Vouga, Antonio Martins Pereira, e ao Regedor de Parochia de Vallongo, Manoel Nunes d'Oliveira"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/043
• Doc. simples
• 1850 janeiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 9 de Outubrbro de 1849, ácerca do réo Sebastião de Souza, soldado do Regimento d'Infantaria nº 6"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/041
• Doc. simples
• 1850 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 3 de Outubro de 1849, sobre o modo como convem proceder no caso em que os Parochos unam em matrimonio Orfãos sem previo consentimento do Juizo respectivo"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/028
• Doc. simples
• 1849 dezembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Officio do Reino de 7 de Novembro ultimo sobre os Professores de Castello Branco e Bragança se habilitarem com os exames das disciplinas que lhe acrescentarão"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/182
• Doc. simples
• 1848 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Fazenda de 8 de Novembro ultimo acerca das quotas em que devem contribuir algumas das Camaras do mesmoDestricto para a Universidade de Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/179
• Doc. simples
• 1848 dezembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Outubro passado sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria nº 14 Antonio Pereira"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/165
• Doc. simples
• 1848 novembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 26 d'Agosto de 1848 àcerca do requerimento em que Anna Maria de Agueda pede comutação da pena imposta"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/163
• Doc. simples
• 1848 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Officio do Ministerio do Reino de 30 de Agosto ultimo sobre os papeis relativos a questão entre as duas freguesias de Penela e Granja sobre a demarcação de seus lemites"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/162
• Doc. simples
• 1848 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República