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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Outubro de 1847,  á cerca do trata...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Outubro de 1847, á cerca do tratamento de Excelencia para a Camara Municipal da Cidade d'Angra, já condecorada com a Grande Cruz da Ordem da Torre e Espada"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio de 1847 ácerca das modificaç...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio de 1847 ácerca das modificaçoens que se possão fazer no Tractado com a Gram Bretanha"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1848, á cerca da dem...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1848, á cerca da demolição da parte do Edificio denominado «Casa do Provedor dos Armazens» a S. Sebastião da Pedreira"
"Em officio do Ministerio do Reino de 31 de Março ultimo sobre a pertenção da Junta de Parro...
"Em officio do Ministerio do Reino de 31 de Março ultimo sobre a pertenção da Junta de Parrochia de S. Amaro da Ilha do Pico para vender alguns objectos de prata"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 15 d'Abril de 1848 á cerca  dos limite...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 15 d'Abril de 1848 á cerca dos limites das attribuiçoens da Comissão Administrativa da Santa Casa da Mizericordia de Lisboa e da Autoridade do Governo"
"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 7 de Fevreiro, e 9 de Maio de 1848, à...
"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 7 de Fevreiro, e 9 de Maio de 1848, à cerca da prohibição da cultura do arroz em Torres Vedras"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 d'Abril de 1848 á cerca das represen...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 d'Abril de 1848 á cerca das representações da Camara Municipal d'Angra do Heroismo para se estabelecer huma Cadeira de Nauticos no Liceu da mesma Cidade"
"Em officio do Ministerio do Reino de 4 de Maio corrente sobre as Barcas de passagem dos rio...
"Em officio do Ministerio do Reino de 4 de Maio corrente sobre as Barcas de passagem dos rios a quem pertence a sua administração"
"Em officio do Ministerio do Reino de 26 de Março ultimo sobre requerimento da Companhia Fid...
"Em officio do Ministerio do Reino de 26 de Março ultimo sobre requerimento da Companhia Fidelidade que pede se approvem as alteraçoens dos seus Estatutos"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Junho de 1848 á cerca da represen...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Junho de 1848 á cerca da representação em que a Direcção da Companhia dos Canaes da Azambuja pede diminuição do preço da passagem nos barcos da Carreira que estabelecer"
"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 25 de Maio e 3 de Julho de 1848, ácer...
"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 25 de Maio e 3 de Julho de 1848, ácerca de Claudio Adrianno da Costa e Pedro Lombré & Companhia representando sobre o direito que lhes assiste sobre a construcção da Estrada de Lisboa ao Porto e ás Caldas da Rainha"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1848 á cerca do interram...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1848 á cerca do interramento irregular de hum Estrangeiro, e do procedimento do Consul da Confederação Helvetica quanto ao Espolio d'aquelle Estrangeiro"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 6 de Julho de 1848 á cerca  do requeri...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 6 de Julho de 1848 á cerca do requerimento em que D. Eugenia Maria de Menezes pede a revogação do Alvará de 2 de Junho de 1803 para serem restituidas a sua Mai as honras de familia"
"Em officio de 15 de Julho de 1848 sobre a queixa da Junta de Parochia de S. Pedro da Cova c...
"Em officio de 15 de Julho de 1848 sobre a queixa da Junta de Parochia de S. Pedro da Cova contra o Governador Civil do Porto por lhe haver denegado licença para contender em duas causas pendentes entre a Supplicante e a Companhia das Minas de Carvão de pedra"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1848 sobre a pertenção ...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1848 sobre a pertenção da Junta do Deposito Publico acerca dos ezcessos de Jurisdição praticados contra a mesma Junta pelo Juiso de Direito da 3ª Vara desta Cidade"
"Em officio do Ministerio do Reino de  6 de Julho ultimo sobre a pertenção de D. Francisco d...
"Em officio do Ministerio do Reino de 6 de Julho ultimo sobre a pertenção de D. Francisco de Paula Pimentel de Brito do Rio para a outorga de um quadro da Crucifixão do Salvador que existe na Academia das Bellas Artes"
"Em officio do Ministerio do Reino sobre a representação da Camara Municipal de Castello Bra...
"Em officio do Ministerio do Reino sobre a representação da Camara Municipal de Castello Branco recorrendo para o Governo de um Accordão do Conselho de Districto"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Agosto de 1848 àcerca do requerime...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Agosto de 1848 àcerca do requerimento em que D. Luiza Anselma de Ataide pede se lhe Certefique a existencia na Secretaria do Reino da Certidão da Sentença proferida em 23 de Maio de 1781"
"Em Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Agosto ultimo acerca do Projecto de Decreto a v...
"Em Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Agosto ultimo acerca do Projecto de Decreto a vista do esclarecimento e modificações que o acompanhão que regulão o provimento dos empregos dos estabelecimentos da Misericordia de Lisboa, e annexos"
"Em officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro corrente sobre a reclamação feita pelo M...
"Em officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro corrente sobre a reclamação feita pelo Ministro Inglez a favor de james & companhia que se dizem lezados por operações de quarentena"
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