PGR

"Acêrca da extradicção reclamada pelo governo de Hespanha, do subdito hespanhol Jozé Moreno Reyes o Garcero, condemnado no seu paiz a pena ultima pelo crime de secuestro"

PT/AHPGR/PGR/04/043/214
Pièce
1879 agosto 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca do modo como deve ser substituido um procurador a Junta Geral pelo Concelho da Gollegãa, do qual a elleição foi annullada"

PT/AHPGR/PGR/04/043/203
Pièce
1879 julho 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Proposta do Governador Civil do Districto de Beja para algumas annexações de freguezias d'aquelle districto"

PT/AHPGR/PGR/04/043/198
Pièce
1879 maio 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acêrca de duvidas suscitadas nas Comarcas de Bragança e Caldas da Rainha sobre processo por transgressão de posturas e regulamentos municipaes"

PT/AHPGR/PGR/04/043/151
Pièce
1879 janeiro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca do direito que por ventura possa ter a Corôa portugueza sobre os edificios annexos á Igreja de S. S. Quatuor Coronati al Celio na cidade de Roma, concedidos pelo Cardeal D. Henrique"

PT/AHPGR/PGR/04/043/133
Pièce
1878 dezembro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiro

"Officio do Conselho governativo do Estado da India ácerca da duvida que tem de admittir o Secretario Geral interino do Governo a votar nas resoluções do mesmo Conselho"

PT/AHPGR/PGR/04/043/125
Pièce
1878 novembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Acerca de um carregamento de madeira importada, pela alfandega da Horta, com destino ás obras da docha do mesmo porto"

PT/AHPGR/PGR/04/043/123
Pièce
1878 novembro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Acêrca da entrega do convento de Nossa Senhora do Castello da Villa de Moura"

PT/AHPGR/PGR/04/043/108
Pièce
1878 setembro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda - Próprios Nacionais

"Acêrca do pedido feito pela Companhia Real dos caminhos de ferro portuguezes, da quantia de 121$420 reis, custo do transporte das carruagens-correios, que no mez de janeiro ultimo transitaram pelas linhas de norte e leste"

PT/AHPGR/PGR/04/043/092
Pièce
1878 junho 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Ácerca da pretenção da Condessa d'Anadia, relativa á barca de passaggem do rio Vouga no Porto de S. João de Loure"

PT/AHPGR/PGR/04/043/090
Pièce
1878 maio 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Syndicancia ácêrca da certos factos praticados pelo Conductôr de 2ª classe Frederico Xavier de Mesquita, na Direcção das Obras Publicas do Districto da Horta"

PT/AHPGR/PGR/04/043/066
Pièce
1878 março 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Acêrca da pretenção de Domingos José Guimarães, empresario que foi do Real Theatro de S. Carlos nas epochas lyricas de 1852 a 1854"

PT/AHPGR/PGR/04/043/044
Pièce
1879 fevereiro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acêrca do requerimento de Antonio Pedro Soares de Figueiredo, empreiteiro do fornecimento de pedra d'alveneria para as obras do alargamento da Estação do Barreiro"

PT/AHPGR/PGR/04/043/020
Pièce
1878 janeiro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Pretenção do provedor do asylo da Mendicidade de Lisboa e Mercearias"

PT/AHPGR/PGR/04/043/012
Pièce
1877 dezembro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda - Próprios Nacionais

"Conflicto havido entre o Juiz de Direito de Benguella e o Governador de Mossamedes"

PT/AHPGR/PGR/04/043/007
Pièce
1877 novembro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em cumprimento do Officio de 6 do corrente a respeito da angariação de colonos para o Brazil por uma Associação no Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/018/079
Pièce
1855 fevereiro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento da Portaria de 29 d'Agosto ultimo sobre a pertenção da ordem 3ª de Loanda"

PT/AHPGR/PGR/04/018/022
Pièce
1854 novembro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Sobre um projecto de regulamento apresentado ao Governo pelos egressos do extincto convento de S. Agostinho de Goa, José Maria Brandão, José de S. Nicolau, e Joaquim das Neves Rebelo"

PT/AHPGR/PGR/04/017/381
Pièce
1870 agosto 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Sobre a syndicancia administrativa feita ao governo de Cabo Delgado, a cargo do Capitão tenente Germano Augusto da Silva"

PT/AHPGR/PGR/04/017/378
Pièce
1870 fevereiro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Matricula maritima na provincia d'Angola"

PT/AHPGR/PGR/04/017/317
Pièce
1878 abril 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

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