Mostrando 2406 resultados

"Idem em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 5 d'Abril de 1842 á cerca do officio do Prezidente da Relação do Porto, sobre a rezuza que tem o Juiz Ordinario da Goarda, e seu substituto em reiterar o juramento á Carta Constitucional"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/018
• Unidad documental simple
• 1842 agosto 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Outubro de 1842, acerca dos Lugares dos Juizes de Direito de 1ª Instancia, dos quaes os nomeados para elles não tomão posse dentro do termo da Lei, ou tomando posse por Procuração, não se appresentão a servi-los"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/034
• Unidad documental simple
• 1842 outubro 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem sobre officio da Justiça á cerca digo de 27 de Outubro de 1842 á cerca de requerimento em que o Padre João Anacleto Xavier Furtado, Prios da Vidigueira se queixa das violencias praticadas pelo respectivo Juiz Ordinario Pedro José Carneiro e seu Escrivão José Francisco de Mello"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/077
• Unidad documental simple
• 1843 janeiro 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio das Justiças de 23 de Novembro de 1842, á cerca da pertenção das Religiozas do Convento do Desagravo do Santissiomo Sacramento da Via do Loriçal"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/078
• Unidad documental simple
• 1843 janeiro 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officio do Ministerio da Justiça de 6 de Março de 1843, e 14 do mesmo mez e anno ácerca da Administração dos bens da subdita Brazileira D. Catarina Barros da Silva d'Eça Monteiro dos quaes diz se apoderara o Juiz Ordinario de Merciana"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/092
• Unidad documental simple
• 1843 março 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Março de 1843 áceerca da Reprezentação em que a Junta de Parroquia da Freguesia de S. Vicente Martir de Vila Franca de Xira pede que se faça na dita Parroquia as missões do uzo, e antigo costume"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/093
• Unidad documental simple
• 1843 março 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Março de 1843, á cerca do officio dos Juiz de Direito da Commarca da Covilhãa, expondo as duvidas que se lhe offerecem sobre a legalidade da nomeação que a Camara Municipal fizéra para substitutos do Juiz Eleito da Freguezia de Ferro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/125
• Unidad documental simple
• 1843 junho 1

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 15 de Maio, e 1 de Junho de 1843 ácerca do procedimento do Juiz Eleito da Freguesia de S. Julião d'esta Cidade para com os aparelhadores que estão calçando a Rua Aurea"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/126
• Unidad documental simple
• 1843 junho 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Maio de 1843, á cerca de Agostinho Alves Villela, condemnado em dez annos de degredo para Moçambique, pedindo lhe seja commutada aquella pena na de trabalhos publicos no Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/127
• Unidad documental simple
• 1843 junho 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Março de 1843 sobre Nota do Encarregado dos Negocios da França ácerca da decisão tomada pelo Tribunal da Relação de Lisboa sobre o conhecimento das Causas dos Subditos Inglezes com os Francezes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/131
• Unidad documental simple
• 1843 junho 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Fevereiro de 1843 sobre Officio do Juiz de Paz de S. Martinho da Gandra ácerca de duvidas que se lhe offerece relativas á circular do Juiz de Direito de Ponte de Lima"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/132
• Unidad documental simple
• 1843 junho 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 16 de Novembro de 1843, á cerca da morte de dois carabineiros Hespanhóes, por subditos Portugueses"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/143
• Unidad documental simple
• 1843 julho 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 1 de Julho de 1843 ácerca d'Officio em que o Juiz de Direito de Vianna expõe a discordancia em que está com o respectivo Delegado sobre a intelligencia do § 5º do artº 854 da Novissima REforma Judiciaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/153
• Unidad documental simple
• 1843 julho 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Agosto de 1843, á cerca de poder ou não o Governo decretar a suspensão dos Juizes Ordinarios com as mesmas formulas estabelecidas na Carta Constitucional para os Juizes de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/159
• Unidad documental simple
• 1843 agosto 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Agosto de 1843 á cerca da Nota do Ministro de Sua Magestade Britanica nesta Côrte, que taxa de illegaes os procedimentos contra o Doutor Kalei na Ilha da Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/165
• Unidad documental simple
• 1843 setembro 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Abril de 1843 ácerca de execuçoens de sentenças de pena ultima e dos graves inconvenientes que resultão de chegar aos reos com muita antecipação a noticia da execução d'ellas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/167
• Unidad documental simple
• 1843 setembro 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Junho de 1843, á cerca da Sentença que condemnou a pena capital os Réos Manoel Corrêa da Camara «o Chalupa» e Antonio de Souza «o Labrego»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/168
• Unidad documental simple
• 1843 setembro 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Setembro de 1843 sobre a remessa das sentenças de pena capital ao Poder Executivo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/173
• Unidad documental simple
• 1843 setembro 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 d'Abril de 1843, ácerca do assassinio na pessoa de D. Maria Julia da Vila de Guimarães e de outros factos criminozos, que ali tiverão lugar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/002
• Unidad documental simple
• 1843 outubro 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Julho de 1843, á cerca do transtorno que fáz á administração dos Concelhos do Districto de Villa Real, a interpretação dada pelas Authoridades Judiciaes ao Artº 252 do Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/004
• Unidad documental simple
• 1843 outubro 23

Parte deProcuradoria-Geral da República