Ministério Público - Arquivo Histórico

"Consulta sobre o requerimento de João Antonio d'Azevedo Coutinho pedindo a suspensão da intimação para demolir uma pesqueira"

PT/AHPGR/PGR/04/023/240
Doc. simples
1872 abril 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Consulta sobre o processo que trata da annexação pedida pelos eleitores da freguezia de Odeceixe, concelho de Aljezur, ao de Odemira, concelho de Beja"

PT/AHPGR/PGR/04/023/241
Doc. simples
1872 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Consulta sobre o processo em que os eleitores da freguesia de S. Bento de Anna Loura concelho de Fronteira pedem a transferencia da sua parochia para o concelho de Estremoz"

PT/AHPGR/PGR/04/023/242
Doc. simples
1872 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Consulta sobre o processo que tracta da expropriação requerida pela Camara Municipal do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/023/250
Doc. simples
1872 maio 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relativa ao alrgamento da Rua de Sto. Ildefonso, no Porto

"Consulta sobre o processo onde se pede sêr annexada a freguesia de Villa d'Alva concelho de Cuba ao de Alvito"

PT/AHPGR/PGR/04/023/251
Doc. simples
1872 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Conselho sobre a pertenção dos eleitores da freguesia da Messejana concelho d'Aljustrel pedindo-annexação ao Concelho de Castro Verde"

PT/AHPGR/PGR/04/023/252
Doc. simples
1872 junho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Consulta sobre a pertenção dos habitantes da freguesia do Pezo em que pedem em que pedem transferencia para a do Barco ambas do Concelho da Covilhã"

PT/AHPGR/PGR/04/023/253
Doc. simples
1872 junho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Consulta sobre a transferencia requerida da freguesia da Senhora d'Assumpção de Vila Nova da Baronia do concelho d'Alvito, para o de Vianna do Alem-Tejo"

PT/AHPGR/PGR/04/023/254
Doc. simples
1872 junho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Consulta sobre a annexação requerida pelos moradores do bairro da Senhora da Guia junto a Villa Real para a freguesia de S. Pedro"

PT/AHPGR/PGR/04/023/255
Doc. simples
1872 junho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Parecer sobre o processo em que os eleitores da freguesia de Palhaça e Nariz comarca de Oliveira do Bairro, pedem annexação do Concelho d'Aveiro"

PT/AHPGR/PGR/04/023/258
Doc. simples
1872 junho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Sobre a transferencia da parochia de Odeceixe concelho de Aljezur, para o concelho de Odemira"

PT/AHPGR/PGR/04/023/270
Doc. simples
1872 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Sobre a transferência da parochia de Gondifellos concelho de Barcellos para o de Villa Nova de Famalicão"

PT/AHPGR/PGR/04/023/271
Doc. simples
1872 julho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Sobre a expropriação de predios contiguos à praça da povoação de Pardelhas, requerida pela Junta de Parochia da Murtosa"

PT/AHPGR/PGR/04/023/275
Doc. simples
1872 agosto 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do processo em que os eleitores da freguezia de Gueifães do Conselho da Maia, pedem que a mesma freguezia seja anexada ao Conselho de Bouças"

PT/AHPGR/PGR/04/023/288
Doc. simples
1872 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Acerca do processo em que a Camara Municipal do Porto pede a expropriação de differentes terrenos, para a abertura de uma rua, que ponha em communicação a da Boavista com o cemiterio d'Agramonte"

PT/AHPGR/PGR/04/023/297
Doc. simples
1873 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do processo relativo á transferencia da freguesia de Romeu do Concelho de Macedo de Cavalleiros para o de Mirandella"

PT/AHPGR/PGR/04/023/309
Doc. simples
1872 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

Livro 1º de registo de ofícios enviados para diversas autoridades

PT/AHPGR/PGR/09/02/01
Unidade de instalação
1836-09-20 - 1837-02-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Termo de abertura:
"Livro dos officios pertencentes á Procuradoria Geral da Coroa, tendo o seu principio em 20 de Setembro de 1836, servindo de Procurador Geral da Coroa o Illmo. Sr. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, até 13 de Fevereiro de 1837".

"Idem da mesma data sôbre officio do Administrador Geral do Porto e legado deixado por João d'Almeida Romariz ao estabelecimento da mendicidade daquella cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/292
Doc. simples
1837 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Livro 2º de registo de ofícios enviados para diversas autoridades

PT/AHPGR/PGR/09/02/02
Unidade de instalação
1837-02-14 - 1837-07-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Termo de abertura:
"Livro do registro dos officios da Procuradoria Geral da Corôa, que tem seu principio em 14 de Fevereiro de 1837 até 26 de Julho do mesmo anno".

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Março de 1848 á cerca do requerimento em que a Junta de Paroquia, e moradores da Freguesia de Seixas no Concelho de Caminha pedem autoridade para fundar huma Irmandade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/054
Doc. simples
1848 abril 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Arquivo Histórico

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