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Ajouter au presse-papier "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Janeiro de 1847, ácerca da aprehensão do Brigue Portuguez = Nova Sociedade ="

Ajouter au presse-papier "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 8 de Outubro de 1846 ácerca do protesto contra a detenção da Sumaca Brazileira = Boa União pela Corveta de Guerra Portugueza = Urania."

Ajouter au presse-papier "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 19 de Novembro de 1846, ácerca da reclamação do Ministro do Brazil, pela captura e condemnação do Brigue Brasileiro = Despique da Inveja, como suspeito do trafico de Escravatura."

Ajouter au presse-papier "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 9 de Setembro de 1846 ácerca da Portaria do Governador Geral dos Estados da India de 4 de Maio ultimo, ácerca da suspensão d'alguns Gancares, e Escrivaens da Camara Geral e Comunidades da Provincia de Bicholim"

Ajouter au presse-papier "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Dezembro de 1846 e 5 do mesmo mez ácerca do processo feito ao reo paizano João Bernardino da Silva Borges."

Ajouter au presse-papier "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Setembro de 1846 sobre a pertenção de alguns Estrangeiros ácerca da compra o aforamento de terrenos para cazas em Macáu"

Ajouter au presse-papier "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Julho de 1846 relativamente aos Foreiros dos Prazos Nacionaes de Damão"

Ajouter au presse-papier "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 30 de Julho de 1846 sobre tributos nas Provincias Ultramarinas"

Ajouter au presse-papier "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Julho ultimo sobre requerimento de D. Marianna Leote Zagallo que pede o abono de sessenta mil reis por mez em lugar de quarenta e oito mil reis a titulo de pensão"

Ajouter au presse-papier "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 15 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que André Raynaud alfaiate Francez pertende citar a D. Luiz Gonzales Brabo, Enviado Extraordinario de S. Magestade Catholica para lhe pagar 57$080 que lhe resta por obras do seu officio."

Ajouter au presse-papier "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 3 de Julho de 1846 ácerca dos Officios do Governador da Provincia de S. Thomé e Principe de 6 e 13 de Março e Abril, Outubro e Novembro de 1845, e 27 d'Abril de 1846 sobre o procedimento de João Maria de Souza e Almeida e Jacintho Pereira Carneiro."

Ajouter au presse-papier "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 de Julho de 1846 ácerca de 286 subditos Hespanhoes que se derigião para a Ilha de Cuba e rebelando-se, obrigarão o Comandante do Navio a arribar a esta capital"

Ajouter au presse-papier "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 18 de Junho de 1846 ácerca dos processos pendentes, dos prezos nas Cadeas de Goa, que o Governador Geral da India fez transportar para Moçambique"

Ajouter au presse-papier "Portaria de 15 de Janeiro de 1846 sobre os inclusos officios do Governador da Provincia de S. Thomé e Principe respectivos ao procedimento de João Maria de Souza e Almeida, e Jacinto Pereira Carneiro na Ilha do Principe em Fevereiro ultimo"

Ajouter au presse-papier "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 30 de Outubro de 1845, ácerca do officio do Leal Senado de Macau de 15 de Março do mesmo anno, e requerimento em que o cidadão João Lourenço de Almeida pede que seja Nacionalizado Portuguez hum Brigue Inglez denominado = Brigand ="

Ajouter au presse-papier "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 28 de Março de 1846 do Ministerio da Marinha ácerca do Officio do Governador do Estado da India dando conta do conflito que entre o mesmo Governador Geral, e a Junta Geral do Distrito se suscitara por occasião da eleição a que elle mandara proceder de dous Procuradores á mesma Junta em substituição dos que havião sido declarados inhabeis para continuarem a exercer similhante cargo."

Ajouter au presse-papier "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Março ultimo sobre requerimento de Adrião Acacio da Silveira Pinto que pede seja avocado o processo que corre para indemnisação da Fazenda Publica de quatro mil duzentas e vinte patacas apprehendidas em Macau"

Ajouter au presse-papier "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Novembro de 1845 sobre os officios do Governador Geral de Cabo Verde"

Ajouter au presse-papier "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 18 de Novembro presente a cerca se pertence aos Estrangeiros pagarem o tributo das estradas que se achão residentes neste Reino"

Ajouter au presse-papier "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Setembro de 1845 sobre a Sentença da Junta de Cabo Verde que condemnou a morte dois rêos Manoel Antonio Leite, e Manoel Joze Alves."