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"Idem de 29 de Agosto de 1838 acerca de requerimentos de Bernardo Antonio da Motta e Silva despachado Juiz da Relação dos Açores pede se lhe mande dar uma ajuda de custo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/045
• Pièce
• 1838 setembro 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 e 17 de Maio de 1838 sobre requerimento dos Escrivães dos Juises de Direito dos Julgados Oriental, e Occidental da Provincia da Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/046
• Pièce
• 1838 setembro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Março de 1838 acerca de officio do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa sobre as difficuldades que se offerecem na execução da Portaria de 10 de Novembro de 1836"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/047
• Pièce
• 1838 setembro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Abril de 1838 acerca do officio do Administrador Geral interino do Districto do Funchal sobre a suspenção do Escrivão de Paz da Freguesia do Campanario"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/048
• Pièce
• 1838 setembro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Agosto de 1838 acerca de requerimento do Marquez de Valença sobre a entrega do remanescente do dinheiro que diz competir lhe como Commendador de Almodovar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/050
• Pièce
• 1838 setembro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 1º de Setembro de 1838 acerca de requerimento de Bernardo Antonio da Motta e Silva sobre uma gratificação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/051
• Pièce
• 1838 setembro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Novembro de 1838 á cerca d'officio do Procurador Regio da Relação do Porto sobre a pena de morte, imputada a Quiteria Maria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/057
• Pièce
• 1838 outubro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Outubro de 1838 sobre requerimento do Beneficiado Valentim Xavier Cabral que pede indemnização da perda que suffreo pela extincção dos Dizimos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/058
• Pièce
• 1838 outubro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Novembro do 1838 sobre o requerimento de D. Laureana d'Assis Freire do Prado, recolhida no Real Mosteiro das Flamengas, pede licença para sair da Clausura quando quizer"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/067
• Pièce
• 1838 novembro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 d'Abril de 1838 sobre a remessa das folhas dos ordenados dos mezes de Janeiro e Fevereiro do corrente anno do Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/079
• Pièce
• 1839 janeiro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Maio de 1838 sobre a conta do Vigario Capitular de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/080
• Pièce
• 1839 janeiro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Luiza da Silva, pede commutação da pena de dois annos de degredo para Angola"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/081
• Pièce
• 1839 janeiro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Maio de 1838 sobre a Representação de Antonio josé da Silva que se queixa do Escrivão d'Alfandega de Chaves"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/082
• Pièce
• 1839 janeiro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Janeiro de 1839 sobre requerimento em que D. Emilia Sophia Loring Costa, pede se lhe conceda o egresso do Recolhimento de Rilhafolles"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/083
• Pièce
• 1839 janeiro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Maio de 1838 acerca de Representação dos Parochos das Freguesias do Conselho de Villa Nova de Famalicão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/090
• Pièce
• 1839 fevereiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento do Presbitero Paulo Henriques Cunha Parocho da Igreja de Nossa Senhora da Guadalupe do Porto sobre se proceder aos reparos de que necessita a dita Igreja"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/091
• Pièce
• 1839 fevereiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Fevereiro de 1838 de 1839 - sobre requerimento do preso Francisco Antonio de Mello que pede perdão da pena de 4 annos para Angola"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/140
• Pièce
• 1839 março 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Março de 1839 sobre a Representação da Camara Municipal de Lisboa, pedindo se mande levantar a penhora feita em alguns predios do Municipio, e que lhe sejão entregues todos os seus rendimentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/141
• Pièce
• 1839 abril 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Julho de 1838 sobre requerimento de Joanna Claudina Velozo de Araujo em que pede licença para aforar huma porção de terreno pertencente ao passal da Igreja de S. Pedro de Esmoriz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/144
• Pièce
• 1839 abril 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Julho de 1838 - sobre Conta, e documentos a que ella se referem, do Vigario Capitular do Bispado d'Elvas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/145
• Pièce
• 1839 abril 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República