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"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 1 de Junho, e de 9 de Setembro de 1840, á cerca do Regulamento para a distribuição dos premios da Academia Polytechnica do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/108
• Pièce
• 1842 fevereiro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Março de 1837 sobre o Officio da Academia de Bellas Artes de Lisboa, pedindo a approvação do Projecto de Regulamento para a officina Nacional Lythografica, que vai junto"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/021
• Pièce
• 1837 abril 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 d'Agosto de 1840 sobre officio do Sub-Inspector da Academia Portuense de Belas Artes ácerca de duvidas relativas as obras de que trata o artº 11 da Lei fundamental daquelle Estabelecimento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/051
• Pièce
• 1841 fevereiro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho de1848 acerca das irregularidades do Escrivão da Camara Municipal da Calheta"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/115
• Pièce
• 1848 julho 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Setembro de 1838 sobre requerimento, e Estatutos de huma Companhia formada de alguns Moradores da Ilha da Madeira, para a destribuição das aguas das levadas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/147
• Pièce
• 1838 setembro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Agosto de 1838 sobre o requerimento de Gonçalo Agostinho da Ilha da Madeira, pede se, lhe conceda licença para acabar as obras de huma levada na freguesia do Faial, sitio da Ribeira Fria, ficando por isso a pertencer-lhe o direito de propriedade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/006
• Pièce
• 1839 Julho 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 8 de Janeiro de 1849, á cerca da desobediencia do Regedor de Parochia do Estreito da Calheta sobre a formação de um processo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/018
• Pièce
• 1849 fevereiro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca das questões suscitadas entre a Academia Real das Sciencias de Lisboa, e o respectivo Secretario Geral, que foi, o Conselheiro Joaquim José da Costa de Macêdo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/001
• Pièce
• 1856 dezembro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 19 do corrente acêrca da verdadeira intelligencia do Artigo 21 do Decreto Eleitoral de 30 de Setembro de 1852"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/004
• Pièce
• 1857 janeiro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria do Ministerio do Reino de 4 de Fevereiro 1857. Ácerca da intelligencia do artigo 21 do Decreto eleitoral de 30 de Setembro de 1852"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/015
• Pièce
• 1857 fevereiro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 26 de Fevereiro de 1857. Sobre o requerimento da Junta de Parochia do Santissimo Sacramento da Villa d'Alcobaça"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/017
• Pièce
• 1857 março 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 20 de Maio 1857 acerca das testemunhas nos processos de emigração clandestina"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/024
• Pièce
• 1857 junho 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 26 de Novembro ultimo a respeito das irregularidades nos Livros d'escripturação da Escola Medico Cirurgica de Lisboa, e do Cirurgião Santos Teixeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/033
• Pièce
• 1857 julho 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 13 de Março ultimo, a respeito da annulação do concurso para o provimento do Logar de Farmaceutico na Escola Medico Cirurgica do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/037
• Pièce
• 1857 agosto 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 17 de Setembro de 1857. Sobre a jubilação do Professor d'Ensino Primário d'Alenquer"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/045
• Pièce
• 1857 setembro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 14 d'Abril de 1857. A respeito da pretenção de Silvestre Polycarpo Corrêa Belem"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/046
• Pièce
• 1857 setembro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 22 de Maio ultimo a respeito da carta de Farmacia de José Corrêa da Costa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/047
• Pièce
• 1857 agosto 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 do corrente acerca da pertenção de Francisco José Monteiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/050
• Pièce
• 1857 outubro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 4 de Outubro de 1855; Sobre os papeis que tratam do conflicto suscitado entre o Arcebispo d'Evora e o Governador Civil daquelle Districto, ácerca do direito de nomeação para o logar de Bibliothecario da Capital do mesmo Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/051
• Pièce
• 1857 novembro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Dezembro ultimo a respeito do conflicto entre o Commissario do Governo no Theatro de S. Carlos, e o Administrador Substituto do Bairro do Rocio"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/056
• Pièce
• 1858 janeiro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República