- PT/AHPGR/PGR/05/08/01/065
- Doc. simples
- 1846 maio 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manoel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manoel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o conteúdo de artigos publicados em "O Patriota" em que são visados o Duque da Terceira e oficiais da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a expulsão do território nacional de estrangeiros, mediante ato administrativo, e sem dependência de processo judicial, por atos praticados contra a ordem pública.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a interpretação de disposição do Código Administrativo que exige autorização prévia do Governo para que os magistrados e os funcionários administrativos possam ser demandados civil ou criminalmente por factos relativos às suas funções.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre texto publicado no periódico "Revolução", e sobre a sua eventual ofensa da ordem pública.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Para o Ministro da Justiça sobre o mesmo objecto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício para o Ministro da Justiça, relativo ao envolvimento do Bispo de Coimbra em conspiração contra o governo.
"Para o Procurador Regio da Relação de Lisboa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício para o Procurador Régio da Relação de Lisboa, relativo ao envolvimento do Bispo de Coimbra em conspiração contra o governo.
"Ao Ministro da Justiça sobre o mesmo objecto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício para o Ministro da Justiça, relativo ao envolvimento do Bispo de Coimbra em conspiração contra o governo.
"Para o Procurador Regio de Lisboa sobre o mesmo objecto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício para o Procurador Régio da Relação de Lisboa, relativo ao envolvimento do Bispo de Coimbra em conspiração contra o governo.
"Officio ao Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre o Bispo de Coimbra D. Joaquim da Nazareth"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício para o Procurador Régio da Relação de Lisboa, relativo ao envolvimento do Bispo de Coimbra em conspiração contra o governo.
"Officio ao Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre o mesmo objecto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício para o Procurador Régio da Relação de Lisboa, relativo ao envolvimento do Bispo de Coimbra em conspiração contra o governo.
"Officio ao Ministro da Justiça"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício para o Procurador Régio da Relação de Lisboa, relativo ao envolvimento do Bispo de Coimbra em conspiração contra o governo.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Carta para o Ministro do Reino sobre Thesouros"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Carta dirigida ao Conde de Tomar, sobre o direito de propriedade sobre tesouros encontrados em terreno particular.
"Em resposta ao officio de 19 de Setembro p.p. sobre o mesmo objecto acima"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Relacionado com os registos anteriores, sobre abuso de liberdade de imprensa por publicação, num periódico, de protestos contra "doutrinas expendidas e approvadas" pela "1ª Câmara Legislativa, pelo fundamento de erroneas scismaticas e heterodoxas"