- PT/AHPGR/PGR/05/01/14/149
- Unidad documental simple
- 1844 maio 6
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros
"Em cumprimento do Officio de 23 do corrente acerca de Luiz Burnay"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça, com a seguinte conclusão: "1 - A opção pela nacionalidade portuguesa, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Código Civil, pode fazer-se pelo estabelecimento do domicilio voluntário ou necessário; 2 - Adquirida a nacionalidade portuguesa por opção, não é possível ao indivíduo que a adquiriu optar, posteriormente, e expressamente, por outra nacionalidade."
"Acerca de duvidas relativas á nacionalidade de José Pedro Bernardes, há tempos fallecido em Sines"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Matricula maritima na provincia d'Angola"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
"Sobre a naturalização de Pedro Redondo Marques ou Miguel Angel de Leon"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Duvidas sobre o facto de ter-se naturalisado Brasileiro um cidadão portuguez"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros
"Acerca d'um individuo que o Governo Hespanhol reclama como dezertor"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Em cumprimento da Portaria de 4 do mez passado a respeito do réo Francisco Gutierres"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.