PGR

"[Parecer] de 30 de Novembro de 1840 ácerca do Sub-Delgado do Procurador Regio no Concelho de Coja, que é arguido de ter recebido indevidamente, e retido em seu poder dinheiro da Fazenda Publica."

PT/AHPGR/PGR/05/03/03/007
Unidad documental simple
1840 dezembro 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 3 de Dezembro de 1839 sobre a Consulta da Junta do Credito Publico de 22 de Novembro proximo passado, á cerca da Representação da Camara Municipal de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/120
Unidad documental simple
1840 janeiro 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do Imposto de selo que os empresários estavam obrigados a pagar, quando pediam o licenciamento para as vendas públicas.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 21 de Junho de 1838 sobre officio do Administrador Geral do Destricto de Lisboa sobre os Foros, Censos e pensões dos bens da Igreja."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/083
Unidad documental simple
1839 setembro 27

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 20 de Julho acerca de requerimento da Camara Municipal de Lisboa sobre a cobrança das suas dividas conteciosas provenientes das terras de Alqueidão."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/075
Unidad documental simple
1839 agosto 31

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 21 de Junho de 1838 sobre representação da Camara Municipal de Monte Mor o Velho sobre sisas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/039
Unidad documental simple
1839 maio 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 15 de Setembro de 1838 acerca do officio do Administrador Geral de Vianna, o qual espôem que o Delegado do Procurador Regio he hum dos Membros da Commissão do lancamento da Decima no Concelho Cabeça de Comarca, pregunta quem ha-de promovera appllcação da Lei contra elle, se assim o merecer, por deixar de assistir a todas as Seçoens de que trata o Artigo 21º das Instruçoens de 18 de Maio."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/166
Unidad documental simple
1838 setembro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 4 de Julho de 1838 á cerca de algumas duvidas que se ofrecem na execução da carta de lei de 7 de Abril deste anno."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/116
Unidad documental simple
1838 junho 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca da aplicação da lei na cobrança dos impostos de consumo, dos vinhos e das bebidas espirituosas, no concelho do Porto.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 23 de julho de 1838 a cerca das duvidas suscitadas sobre o modo de consumar o contracto da venda do Edificio iniciado na Praça de D. Pedro e suas pertenças feito com a Camara Municipal de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/129
Unidad documental simple
1838 julho 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"Officio de informação e parecer em virtude de officio do Thesouro Publico de 27 de Maio de 1837 acerca do requerimento de João José Corpas sobre pagar o seu alcançe na conformidade do Decreto de 26 de Novembro ultimo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/018
Unidad documental simple
1837 outubro 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"Idem de 27 de Fevereiro de 1837 sobre a representação da Camara Municipal de Torres Novas, e mais papeis a ella juntos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/268
Unidad documental simple
1837março 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao diferendo entre a Câmara Municipal de Torres Novas e João Baptista Burnay relativamente ao registo da carta de privilégios concedidos a este.

Idem de 26 de Junho de 1839 sobre a Representação da Junta da Parochia de Santa Maria de Serpa queixando-se das vexaçoens que sofre por parte da Camara daquelle Concelho, pela sobrecarregar com trabalhos que estão fora das suas athribuiçoens."