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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1843, á cerca da Meza da Ordem Terceira de S. Francisco da Villa de Guimarães, pedindo licença para dispor dos seu capitaes para o pagamento das obras que fizerão na Igreja"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/302
Item
1843 dezembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Dezembro de 1843, á cerca da Irmandade do Santissimo Sacramento e Ressurreição na Real Capella de Nossa Senhora da Conceição, pedindo um altar ou Capella do extincto Convento dos Camillos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/305
Item
1843 dezembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 7 de Setembro de 1843, á cerca da Junta de Parochia da Freguesia de Nossa Senhora da Purificação do Lugar de Sacavem,pedindo licença para alienar os restos de uma Igreja quasi demolida"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/241
Item
1843 novembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1843, á cerca da Companh...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1843, á cerca da Companhia de Fiação de Tecidos, pedindo se lhe conceda a parte de que não está de posse do extincto Convento de Xabregas, com varias condiçoens"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/255
Item
1843 maio 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Março de 1843, á cerca do officio do Governador Civil do Districto de Coimbra pedindo que a Capella profanada da Senhora da Boa Morte, sita no referido Conselho, seja destinada uma parte para Escola do ensino primario, e outra para aquartelamento de tropa quando passar por aquele Conselho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/151
Item
1843 abril 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Janeiro de 1843, ácer a da Junta de Parochia de S. João Baptista da Villa de Almeirim, pedindo autorização para abonar os meteriais da Ermida de S. Roque, que se acha em estado de ruina"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/072
Item
1843 fevereiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácerca do incluso processo de expropriação por utilidade publica em que é requerente a Junt...

"Ácerca do incluso processo de expropriação por utilidade publica em que é requerente a Junta de Parochia do Concelho de Barcellos"

PT/AHPGR/PGR/04/024/181
Item
1875 janeiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do requerimento em que a Junta de Parrochia da freguezia de S. Romão de Vermoim pedindo para construir uma nova Egreja Matriz e cemiterio d'uma parte do mesmo passal"

PT/AHPGR/PGR/04/024/059
Item
1873 setembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça ácerca do requerimento da Junta de Parochia ...

"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça ácerca do requerimento da Junta de Parochia da Freguezia de S. João da Pesqueira"

PT/AHPGR/PGR/04/023/050
Item
1870 fevereiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria de 10 de Março de 1859. Sobre a confirmação do Contracto que req...

"Em cumprimento da Portaria de 10 de Março de 1859. Sobre a confirmação do Contracto que requerem Francisco José Ribeiro d'Abreu, e sua mulher da cidade de Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/04/021/081
Item
1860 março 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda sobre um contrato entre os requerentes e as religiosas do Convento de S. José, em Guimarães, relativo a reparações no aqueduto que abastecia o mesmo convento.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Fevereiro 1859 acerca do Semina...

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Fevereiro 1859 acerca do Seminario de Santarem"

PT/AHPGR/PGR/04/021/068
Item
1860 janeiro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça, acerca do requerimento do Cardeal Patriaca, relativo ao aumento das instalações do Seminário de Santarém.

"Em cumprimento do officio de 21 de Dezembro de 1858. Sobre o Requerimento da Junta de Paroc...

"Em cumprimento do officio de 21 de Dezembro de 1858. Sobre o Requerimento da Junta de Parochia da Freguesia de S. Pedro da Cidade d'Evora"

PT/AHPGR/PGR/04/020/271
Item
1859 fevereiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do Officio de 5 d'Outubro ultimo sobre o requerimento da Camara Municipal da...

"Em cumprimento do Officio de 5 d'Outubro ultimo sobre o requerimento da Camara Municipal da Villa das Vellas"

PT/AHPGR/PGR/04/020/122
Item
1858 abril 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio de 27 d Maio de 1857. Acerca do Requerimento de Francisco de Sousa da Silva Alcoforado"

PT/AHPGR/PGR/04/019/184
Item
1857 julho 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino sobre o pedido de cedência de uma capela da paróquia de Carapeços, no Concelho de Barcelos, a um particular, com a contrapartida de a reparar e conservar.

"Ácerca do direito que por ventura possa ter a Corôa portugueza sobre os edificios annexos á...

"Ácerca do direito que por ventura possa ter a Corôa portugueza sobre os edificios annexos á Igreja de S. S. Quatuor Coronati al Celio na cidade de Roma, concedidos pelo Cardeal D. Henrique"

PT/AHPGR/PGR/04/043/133
Item
1878 dezembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiro

"Em cumprimento da Portaria de 29 d'Agosto ultimo sobre a pertenção da ordem 3ª de Loanda"

"Em cumprimento da Portaria de 29 d'Agosto ultimo sobre a pertenção da ordem 3ª de Loanda"

PT/AHPGR/PGR/04/018/022
Item
1854 novembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Reino - 3ª Direcção - 2ª Repartição - nº 433 - Lº 13º - #Officio de 5 de Julho de 1855 - Sobre o requerimento da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora do Monte Sião do Lugar da Amóra"

PT/AHPGR/PGR/04/018/141
Item
1855 agosto 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do Despacho do respectivo Ministro de 28 de Junho ultimo a respeito da venda...

"Em cumprimento do Despacho do respectivo Ministro de 28 de Junho ultimo a respeito da venda do edifício de S. Domingos da Cidade do Porto, a qual venda se opõe o Banco de Portugal"

PT/AHPGR/PGR/04/015/117
Item
1864 agosto 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Fazenda

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino, do 1º d'Abril de 1857. Acerca da pertençã...

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino, do 1º d'Abril de 1857. Acerca da pertenção da Regente do Recolhimento do Passadiço"

PT/AHPGR/PGR/04/013/112
Item
1857 abril 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Portaria de 20 de Junho de 1855. Acerca do requerimento do Presbytero Domingos Fernandes Af...

"Portaria de 20 de Junho de 1855. Acerca do requerimento do Presbytero Domingos Fernandes Affonso de Paula"

PT/AHPGR/PGR/04/013/006
Item
1856 abril 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar - Secção do Ultramar.

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