Ministério Público - Arquivo Histórico

"Officio do ministerio das Obras Publicas de 27 d'Outubro de 1873, acerca do subsidio que deve abonar-se por parte do estado á Camara de Silves, para abertura de lanço do Paul da Valla a Alcantarilha."

PT/AHPGR/PGR/04/034/295
Doc. simples
1873 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do subsídio do Estado que deverá ser dado à Câmara Municipal de Silves pela construção do segundo lanço da estrada municipal, entre Silves e Armação de Pera.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Abril de 1851 ácerca de informar o incluzo requerimento da Junta Parochia do Conselho de Silvas, pedindo licença para aforar uns baldios que posssue"

PT/AHPGR/PGR/05/01/23/065
Doc. simples
1851 maio 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1848, á cerca do requerimento em que a Junta de Parroquia d'Alcantarilha pede confirmação d'huns Baldios"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/096
Doc. simples
1848 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 24 de Fevereiro de mil oitocentos e quarenta e um ácerca da Comissão Administrativa da Santa Caza da Misericordia de Silves que pede distractar pequenos juros"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/101
Doc. simples
1841 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 31 de Maio de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Silves expõe o máu procedimento que tem tido os Capitães Cabral de Caçadores 5 e Mendes Neutel de Infantaria ali destacados, para com alguns Cidadãos da Guarda Nacional daquella Villa, e pede providencias a este respeito"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/141
Doc. simples
1839 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 17 de Abril de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Silves, á cerca da eleição do Juiz Ordinario"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/140
Doc. simples
1839 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"O Governador civil do Districto de Faro requer prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Silves."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/064
Doc. simples
1900 março 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Em execução do Officio do Ministerio da Justiça de 24 do mez findo àcerca do requerimento do Delegado na Comarca de Silves, a respeito do requerimento de Jose Francisco de Mira"

PT/AHPGR/PGR/04/007/099
Doc. simples
1850 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"[Parecer] em cumprimento do officio de 4 d'Outubro de 1858. Sobre as representações contra o Delegado do Procurador Regio na comarca de Silves Bernardino de Sena Marques e Cunha.

PT/AHPGR/PGR/04/014/035
Doc. simples
1858 novembro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia queixa apresentada pelo juiz de direito da comarca de Silves, pela Câmara Municipal do mesmo concelho e pelo Governador Civil de Faro, relativamente ao comportamento do delegado do Procurador-Régio na comarca de Silves.

"Idem por despacho do Thezouro Publico de 25 de Outubro de 1841 sobre requerimento do Conde da Lapa sobre a restituição da Propriedade denominada A Lagôa de Viseu"