Ministério Público - Arquivo Histórico

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 26 de Outubro de 1864 sobre a reforma de Antonio Pereira cirurgião de divisão."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/129
Doc. simples
1864 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 25 d'Agosto ultimo ácerca dos obstaculos que se pozeram no Rio de Janeiro á venda de um predio"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/125
Doc. simples
1864 setembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a venda de um prédio no Brasil pela marquesa de Cantagallo ao cidadão português José Florêncio Soares.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 3 do corrente, sobre se deve ou não ser contado o serviço de 1.ª linha aos Empregados civis dependentes do Ministerio da Guerra."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/128
Doc. simples
1864 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Fevereiro de 1865 sobre a concessão de titulos de nacionalidade Portugueza aos Africanos libertos"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/131
Doc. simples
1865 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Fevereiro de 1865 acerca do requerimento de Torcato da Silva Leitão"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/135
Doc. simples
1865 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 13 de Março de 1865 sobre o requerimento de Antonio José da Silva Cunha"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/136
Doc. simples
1865 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre a apreensão em Nova Iorque do brigue português "Beatriz", como alegada represália da anterior apreensão em Lisboa da escuna americana "Eels".

"Em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 17 de Março corrente ácerca do reconhecimento da nova Bandeira dada pelos Governos Austriaco e Prusseano á Marinha Mercante dos Ducados de Schleswig-Holstein e Sanenburg"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/132
Doc. simples
1865 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Abril de 1865 acerca da pertenção de Simão Maria da Motta 1.º Sargento de Veteranos"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/134
Doc. simples
1865 abril 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 13 de Março ultimo acêrca do Brigue Beatriz"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/137
Doc. simples
1865 maio 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. Examina pretensão de um cidadão português a ser indemnizado por perdas e danos, pelo Governo português, em virtude da apreensão do navio "Beatriz" pelas autoridades americanas, alegadamente em represália da apreensão do navio "Eels", de bandeira americana, em Lisboa.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Abril de 1865 acerca do requerimento de Jose Luis e mais dous soldados de Cavalaria n.º 1"