PGR

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Março de 1860"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/070
Pièce
1860 março 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento de Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 de Abril de 1860"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/071
Pièce
1860 abril 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Examina o projeto de revisão do artigo 3.º da Convenção Consular celebrada entre Portugal e Espanha em 26 de junho de 1845, apresentado pela corte espanhola. O artigo em questão respeita às atribuições e prerrogativas dos agentes consulares de ambos os Estados, no caso de falecimento no território de uma das partes contratantes, de um súbdito da outra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Junho de 1860"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/073
Pièce
1860 junho 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Examina a pretensão de um oficial estrangeiro ("Henrique Clemente Rioux") a ser recompensado pela sua participação nas guerras liberais.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Outubro sobre a pretensão de D. Maria do Nascimento Trindade"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/079
Pièce
1860 outubro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros acerca dos emolumentos dos consules"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/068
Pièce
1860 março 07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Setembro de 1860 acerca da pertenção de D. Sebastiana Cordeiro Pratas"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/076
Pièce
1860 outubro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Julho de 1860 acerca da pertenção de D. Palmira Raquel Soares Moutinho"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/077
Pièce
1860 outubro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Setembro de 1860 acerca da pertenção de D. Maria do Carmo Valdez de Moura"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/078
Pièce
1860 outubro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Fevereiro de 1860 acerca de D. Maria da Conceição Pinto"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/069
Pièce
1860 março 08

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Março de 1860 acerca da pertenção de D. Anna Jose Barreiros Arrobas"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/072
Pièce
1860 junho 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 31 de Junho de 1860. Sobre a pretensão de D. Thereza Benedicta de Mello Sarria"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/074
Pièce
1860 junho 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Julho de 1860 acerca da pertenção de Jose Maria Cordeiro"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/075
Pièce
1860 julho 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Outubro de 1860 acerca da pretensão de D. Maria Libania Monteiro"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/080
Pièce
1860 outubro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 19 de Janeiro de 1861. Relativo á pretensão de D. Maria do Carmo Valdez de Moura Viuva do Tenente General, José Maria de Moura."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/085
Pièce
1861 fevereiro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 1 de Março de 1861. A respeito do Requerimento e mais papeis respectivos a Frederico Hogan de Mendonça, Secretario do extincto Estado Maior Imperial."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/092
Pièce
1861 agosto 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Analisa requerimento de funcionário que sustenta dever ter sido classificado como Chefe de Repartição, em lugar de Chefe de Secção.

"Guerra. Em cumprimento do que a esta Repartição foi ordenado em 23 de Fevereiro de 1861. A respeito da pretensão do Tenente General reformado Thomaz de Magalhães Coutinho."