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"Sobre a Pretenção do aspirante de marinha de 2.ª classe Fernando Augusto de Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/05/04/14/136
Pièce
1891 novembro 04

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro

"Pretenção de Josephina Bobone Testa"

PT/AHPGR/PGR/05/04/14/141
Pièce
1892 fevereiro 04

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa Diogo António Correia de Sequeira Pinto

"Pretenção de Joaquim da Silva e Joaquina de Jesus"

PT/AHPGR/PGR/05/04/14/145
Pièce
1892 fevereiro 05

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa Diogo António Correia de Sequeira Pinto

Registo de Pareceres e Informações

PT/AHPGR/PGR/05/04/15
Unidade de instalação
1880 - 1891

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Termo de abertura:
"Serve este livro para o registo das consultas e pareceres do Exmo. Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda sobre negocios do Ministerio dos Negocios Estrangeiros. Teve principio em 23 de Março de 1880, e vae rubricado com o appellido de C. Simas. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 23 de Março de 1879. O Secretario Joaquim José da Costa e Simas"

"Ácerca das Notas trocadas com o Governo d'Italia sobre a pendencia entre Portugal e a Italia relativa aos conventos de Santa Liberata e Santa Maria de Palazzola, á Bibliotheca Eborense e a alguns aposentos no convento de Aracoeli."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/003
Pièce
1880 abril 07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Pretenção de Eduardo da Costa Pereira"

PT/AHPGR/PGR/05/04/14/133
Pièce
1891 setembro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro

"Sobre um officio dos administradores da Mala Real Portugueza acerca da doutrina do artigo 4 do contracto de 12 de Janeiro de 1891"

PT/AHPGR/PGR/05/04/14/137
Pièce
1892 janeiro 07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro

"Pretenção de Antonio Simões Pereira"

PT/AHPGR/PGR/05/04/14/139
Pièce
1892 janeiro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa Diogo António Correia de Sequeira Pinto

"Pretenção de Augusto Pereira Tovar de Lemos Chefe honorario do serviço de saude de Moçambique."

PT/AHPGR/PGR/05/04/14/140
Pièce
1892 fevereiro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa Diogo António Correia de Sequeira Pinto

"Sobre se o actual Ministro da Marinha na qualidade de capitão de fragata, pertence ao quadro effectivo dos officiaes da marinha militar"

PT/AHPGR/PGR/05/04/14/151
Pièce
1892 março 07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa Diogo António Correia de Sequeira Pinto

"Acusaçoes do Governador de Moçambique ao Juiz d'Inhambane"

PT/AHPGR/PGR/05/04/14/081
Pièce
1884 fevereiro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca da nota do Ministro d'Inglaterra, em que este reclama contra a sentença proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça na causa relativa ao abalroamento do Insulano pelo City of Meca, vapores."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/001
Pièce
1880 março 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Aposentação requerida por José Henriques Ferreira Consul em Liverpool"

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/007
Pièce
1881 fevereiro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do abalroamento da Barca Sueca Svanen pelo transporte Portuguez India."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/010
Pièce
1881 maio 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca do accordo com o Brasil para a permutação de fundos pelo Correio."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/012
Pièce
1881 junho 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca das declarações propostas pelo Ministro da Bélgica em Lisboa, relativas á convenção d'extradição com aquella nação."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/017
Pièce
1881 outubro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca da nacionalidade de José Vella para os effeitos da contribuição industrial."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/020
Pièce
1881 novembro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Em que D. Marianna de Castilho e irmã pedem se lhes mande entregar a herança de seu pae, a qual se acha sob a administração do Consulado Portuguez no Rio de Janeiro."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/025
Pièce
1882 abril 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do procedimento a adoptar com a menor Helena Paes, filha de João Maria Paes, fallecido em Nice."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/027
Pièce
1882 maio 04

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Sobre o projecto d'accordo entre Portugal e a Dinamarca para se acabar com o direito de detracção."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/028
Pièce
1882 junho 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

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