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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 8 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento e informaçoens sobre elle havidas em que Salomon Toser Consul de Sua Majestade Britanica no Porto da Figueira, sobre o cumprimento da Portaria de 26 de Setembro de 1823 pelo Director da Alfandega daquelle Porto."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca da ação mediadora do cônsul britânico na Alfandega do porto da Figueira, para apoiar os capitães e mestres dos navios ingleses.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 17 de Janeiro de 1839 acerca de requerimentos de Leandro José da Costa, da Ilha de S. Thomé, pedindo no 1º que lhe sejam vendidos os terrenos baldios pertencentes á Fazenda Nacional que existem n'aquella Ilha denominados =Praia Melão = ; e no segundo a concessão dos mesmos terrenos para cultivar."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 29 de Dezembro de 1838 sobre os requerimentos informados pelo Director da Alfandega Grande de Lisboa, e Procurador Geral da Fazenda, em que os consignatarios da Galera Americana - Good Relura - H J. Hoasnovl, Capitam do Navio Holandez - Zeucart -, e J. C. Ather, Capitam do Navio Holandez - Withelmina Maria - pedem se lhe permitta fazer os concertos dos sobreditos Navios logo que esteja descarregada parte da Carga."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 5 de Outubro de 1838 sobre os papeis a respeito dos processos das tomadias, e Projecto de Regulamento para execução dos Artigos 449 = a 453 da Reforma Judiciária."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do regulamento para as apreensões de contrabando, e a respeito do mesmo tema, a disposição expressa nos artigos da reforma judiciária.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 26 de Julho e de 28 do Dito sobre os papeis do Cappitam que foi do extincto 1º Regimento d'Infantaria Ligeira da Rainha François Xavier Vogot."

Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos, referente ao pedido de reintegração no serviço militar, solicitado pelo capitão François Xavier Vogot.

"Actas de 1927 a 1929"

Contém atas das conferências realizadas entre 15 de janeiro de 1927 e 27 de dezembro de 1929.
No início do livro, consta a seguinte nota: "Actas das conferencias da Procuradoria Geral da Republica no ano de 1927
Procurador Geral o Exmo. Sr. dr. José Francisco de Azevedo e Silva.
Ajudantes os snrs. drs.:
Alberto Aureliano da Silveira Costa Santos
Antonio de Oliveira e Castro
Antonio Alves de Oliveira Guimarães
José Maria de Magalhães Pinto Ribeiro
Secretario - o b.el Miguel Crespo Pacheco
Ajudantes nomeados depois da publicação do Estatuto Judiciario os snr. drs.
Francisco Henriques Goes
Jose Ribeiro Castanho"

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio dos Negocios Estrangeir...

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros] de 13 de Fevereiro de 1839 sobre a Nota do Ministro Britanico, n'esta Corte de 11 do Corrente."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, sobre a nota do ministro britânico, relativa á entrega de nove marinheiros portugueses do navio Deligente, que foi apresado ao Sul do Equador com 302 escravos a bordo, por o navio de guerra inglês Electra.

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