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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 5 do corrente a respeito do reo Manuel de Medeiros Peixinho"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 5 do corrente a respeito do reo Manuel de Medeiros Peixinho"
"Em resposta ao officio do Ministerio da Justiça, acerca do requerimento de Antonio Cesteiro que pede que lhe seja perdoada a penna a que fora condemnado, de 2 annos de degredo para Cabo Verde"
"Em resposta ao officio do Ministerio da Justiça, acerca do requerimento de Antonio Cesteiro que pede que lhe seja perdoada a penna a que fora condemnado, de 2 annos de degredo para Cabo Verde"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Septembro findo á cerca do requerimento de José Antonio «Ranhoso» em que pede perdão de pena"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Septembro findo á cerca do requerimento de José Antonio «Ranhoso» em que pede perdão de pena"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Novembro a respeito de Victorino Soares, que pede comutação de pena"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Novembro a respeito de Victorino Soares, que pede comutação de pena"
"Em cumprimento do Officio de 15 de Dezembro a respeito do reo Joaquim Antonio de Lima"
"Em cumprimento do Officio de 15 de Dezembro a respeito do reo Joaquim Antonio de Lima"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Fevereiro 1853 sobre a pretenção de Manuel Martins"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Fevereiro 1853 sobre a pretenção de Manuel Martins"
"Em resposta ao officio de 4 de Março 1853 acerca da pena capital imposta ao réo José Moniz"
"Em resposta ao officio de 4 de Março 1853 acerca da pena capital imposta ao réo José Moniz"
"Em cumprimento do officio de 4 do corrente a respeito do reo Antonio Jacinto de Teves"
"Em cumprimento do officio de 4 do corrente a respeito do reo Antonio Jacinto de Teves"
"Em resposta ao Officio de 31 de Março de 1853 acerca do reo Henrique Augusto que pede para lhe ser perdoada a pena de 5 annos de degredo que lhe foi imposta"
"Em resposta ao Officio de 31 de Março de 1853 acerca do reo Henrique Augusto que pede para lhe ser perdoada a pena de 5 annos de degredo que lhe foi imposta"
"Em resposta ao officio de 1 de Julho de 1852 acerca do Reo José Bergoli"
"Em resposta ao officio de 1 de Julho de 1852 acerca do Reo José Bergoli"
"Em resposta ao Officio de 12 d'Abril de 1853 acerca do Requerimento de José Carreira em que pede a commutação da pena de 20 [anos] de degredo para Africa a que está condemnado"
"Em resposta ao Officio de 12 d'Abril de 1853 acerca do Requerimento de José Carreira em que pede a commutação da pena de 20 [anos] de degredo para Africa a que está condemnado"
"Em resposta ao officio de 21 d'Abril 1853 acerca do Reo Alexandre de Sousa Rasquinho"
"Em resposta ao officio de 21 d'Abril 1853 acerca do Reo Alexandre de Sousa Rasquinho"
"Em resposta ao officio de 3 de Julho 1852 acerca do Reo Joaquim Penha"
"Em resposta ao officio de 3 de Julho 1852 acerca do Reo Joaquim Penha"
"Em execução do officio do Ministerio da Justiça de 13 de Maio 1853 acerca dos reos Domingos da Silva e outros"
"Em execução do officio do Ministerio da Justiça de 13 de Maio 1853 acerca dos reos Domingos da Silva e outros"
"Em cumprimento do Officio de 14 do corrente a respeito da ré Magdalena Carlota dos Reis pertende ser transferida de degredo para Angola"
"Em cumprimento do Officio de 14 do corrente a respeito da ré Magdalena Carlota dos Reis pertende ser transferida de degredo para Angola"
"Em resposta ao Officio de 10 de Setembro 1852 acerca da Sentença que condemnou a pena capital o reo Joaquim de Sousa Carneiro"
"Em resposta ao Officio de 10 de Setembro 1852 acerca da Sentença que condemnou a pena capital o reo Joaquim de Sousa Carneiro"
"Em vitude do Officio de 19 de Fevereiro acêrca do requerimento em que José Bento Coelho pede perdão"
"Em vitude do Officio de 19 de Fevereiro acêrca do requerimento em que José Bento Coelho pede perdão"
"Em virtude do Officio de 24 do corrente ácerca do requerimento em que o réo João Pereirapede perdão"
"Em virtude do Officio de 24 do corrente ácerca do requerimento em que o réo João Pereirapede perdão"
"Em cumprimento do Officio de 31 do mez findo a respeito do réo Francisco Maria de Paula Victor"
"Em cumprimento do Officio de 31 do mez findo a respeito do réo Francisco Maria de Paula Victor"
"Em cumprimento do Officio de 25 do mez findo a respeito dos réos José Morgado e José de Matos"
"Em cumprimento do Officio de 25 do mez findo a respeito dos réos José Morgado e José de Matos"
Results 1461 to 1480 of 3396