- PT/AHPGR/PGR/04/002/212
- Unidad documental simple
- 1843 julho 14
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
2408 resultados con objetos digitales Muestra los resultados con objetos digitales
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre o tribunal competente para dirimir litígios envolvendo réus de nacionalidade estrangeira.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Lº 3º - António Maria do Couto Monteiro
Parte deProcuradoria-Geral da República
Lº 8º - Caetano de Seixas e Vasconcelos
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parte deProcuradoria-Geral da República
Lº 4º - António Maria do Couto Monteiro
Parte deProcuradoria-Geral da República
Lº 1º - Diogo António de Sequeira Pinto
Parte deProcuradoria-Geral da República
Lº 1º e Suplemento - António Maria do Couto Monteiro
Parte deProcuradoria-Geral da República
Lº 2º - António Maria do Couto Monteiro
Parte deProcuradoria-Geral da República
Lº 1º - António Cardoso Avelino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Lº 2º - Aníbal Aquiles Martins
Parte deProcuradoria-Geral da República
Lº 8º - Aníbal Aquiles Martins
Parte deProcuradoria-Geral da República
Lº 9º - Aníbal Aquiles Martins
Parte deProcuradoria-Geral da República
Lº 4º - Pedro Augusto de Carvalho; Diogo António de Sequeira Pinto
Parte deProcuradoria-Geral da República