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"Em cumprimento da Portaria de 25 d'Agosto 1851 ácerca do reo Manoel da Conceição ex-soldado d'Artelharia"
"Em cumprimento da Portaria de 25 d'Agosto 1851 ácerca do reo Manoel da Conceição ex-soldado d'Artelharia"
"Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro 1851 acerca da commutação de pena pedida pelo reo Francisco de Cerqueira Soldado d'Infanteria nº 13"
"Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro 1851 acerca da commutação de pena pedida pelo reo Francisco de Cerqueira Soldado d'Infanteria nº 13"
"Em cumprimento do Officio de 10 de Maio 1851 acerca da commutação da pena pedida pela ré Maria Theresa de Morais"
"Em cumprimento do Officio de 10 de Maio 1851 acerca da commutação da pena pedida pela ré Maria Theresa de Morais"
"Em cumprimento da Portaria de 31 Março 1851 acerca da commutação da pena pedida pelo reo Manuel Jose Dias soldado d'Infanteria nº 3"
"Em cumprimento da Portaria de 31 Março 1851 acerca da commutação da pena pedida pelo reo Manuel Jose Dias soldado d'Infanteria nº 3"
"Em resposta ao officio de 18 d'Agosto 1851 acerca do perdão pedido pelo reo Alexandre José de Lemos"
"Em resposta ao officio de 18 d'Agosto 1851 acerca do perdão pedido pelo reo Alexandre José de Lemos"
"Em cumprimento da Portaria 17 de Setembro 1851 acerca do Perdão pedido pelo reo José Marcellino do Valle"
"Em cumprimento da Portaria 17 de Setembro 1851 acerca do Perdão pedido pelo reo José Marcellino do Valle"
"Em resposta ao officio de 12 de Setembro 1850 ácerca da pena capital imposta aos réos Manuel de Sousa Martins - o Porto -, João Correia Maduro, Antonio de Sousa Martins e Manuel de Sousa Martins"
"Em resposta ao officio de 12 de Setembro 1850 ácerca da pena capital imposta aos réos Manuel de Sousa Martins - o Porto -, João Correia Maduro, Antonio de Sousa Martins e Manuel de Sousa Martins"
"Em resposta ao officio de 11 de Fevereiro 1851 acerca da pena Capital imposta ao réo João Antonio Pereira por alcunha o «Tropas»"
"Em resposta ao officio de 11 de Fevereiro 1851 acerca da pena Capital imposta ao réo João Antonio Pereira por alcunha o «Tropas»"
"Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1852 acerca da comutação da pena Capital pedida pelo reo Aniceto de Resende"
"Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1852 acerca da comutação da pena Capital pedida pelo reo Aniceto de Resende"
"Em resposta ao officio de 11 de Maio 1852 acerca da comutação de pena pedida pelo réo Francisco Pereira Salavisa"
"Em resposta ao officio de 11 de Maio 1852 acerca da comutação de pena pedida pelo réo Francisco Pereira Salavisa"
"Em cumprimento da Portaria de 11 de Maio 1852 acerca do perdão pedido pelo reo Fondú Naique morador na Villa de Margão Comarca de Salsete"
"Em cumprimento da Portaria de 11 de Maio 1852 acerca do perdão pedido pelo reo Fondú Naique morador na Villa de Margão Comarca de Salsete"
"Em resposta ao officio de 5 d'Abril 1852 acerca do perdão pedido pelo Réo Gregorio Fonseca Charneca"
"Em resposta ao officio de 5 d'Abril 1852 acerca do perdão pedido pelo Réo Gregorio Fonseca Charneca"
"Em resposta ao officio de 19 de Janeiro 1852 acerca do perdão pedeido pelo réo José Joaquim do Amaral"
"Em resposta ao officio de 19 de Janeiro 1852 acerca do perdão pedeido pelo réo José Joaquim do Amaral"
"Em resposta ao officio de 30 de Dezembro 1850 acerca da pena capital imposta ao réo Manoel Dias"
"Em resposta ao officio de 30 de Dezembro 1850 acerca da pena capital imposta ao réo Manoel Dias"
"Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1852 acerca do perdão pedido pelo réo Paulo da Fonseca de 2 annos de degredo"
"Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1852 acerca do perdão pedido pelo réo Paulo da Fonseca de 2 annos de degredo"
"Em resposta ao officio de 15 de Maio 1852 acerca da comutação de pena, pedida pelo réo Thomáz Francisco"
"Em resposta ao officio de 15 de Maio 1852 acerca da comutação de pena, pedida pelo réo Thomáz Francisco"
"Em resposta ao officio de 28 de Maio 1852 acerca da comutação de pena pedida pelo réo Miguel de Sousa Rilho"
"Em resposta ao officio de 28 de Maio 1852 acerca da comutação de pena pedida pelo réo Miguel de Sousa Rilho"
"Em resposta ao officio de 2 d'Abril 1852 acerca da pena capital imposta ao réo Felisberto da Costa"
"Em resposta ao officio de 2 d'Abril 1852 acerca da pena capital imposta ao réo Felisberto da Costa"
"Em resposta ao officio de 27 de Fevereiro 1852 acerca da comutação pedida pelo réo Jacintho Antonio Russo"
"Em resposta ao officio de 27 de Fevereiro 1852 acerca da comutação pedida pelo réo Jacintho Antonio Russo"
"Em resposta ao officio de 13 d'Abril 1852 acerca do perdão pedido pelo reo José Caetano de 5 annos de degredo"
"Em resposta ao officio de 13 d'Abril 1852 acerca do perdão pedido pelo reo José Caetano de 5 annos de degredo"
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