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"Ácerca dos Estatutos da Associação da Missão Ultramarina."

"Ácerca dos Estatutos da Associação da Missão Ultramarina."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/105
Pièce
1878 outubro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina os estatutos de associação tendo por fim "promover a evangelização nos territórios do Padroado ultramarino, bem como em todos os países que recebem ou podem receber o influxo da dominação portuguesa."

"Acerca da sociedade denominada Missão Ultramarina, que pede a revogação do despacho que negou a approvação dos seus estatutos."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/128
Pièce
1879 novembro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca dos estatutos da Associação Catholica do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/172
Pièce
1882 março 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem de 19 de Setembro de 1839 sobre requerimento da Associação Artista e Industrial do Porto pede lhe sejam approvados seus Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/211
Pièce
1839 setembro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 28 d'Agosto de 1839 sobre requerimento dos Maritimos Matriculados de Villa Real de Santo Antonio que pedem a approvação dos Estatutos que apresentão"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/321
Pièce
1839 novembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 27 de Junho de 1839 sobre Requerimento do Presidente e Membro da Mêsa Governativa da Sociedade de Beneficencia dos Artistas Michaelenses em que pedem a Regia Confirmação dos Estatutos da mesma Associação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/343
Pièce
1839 dezembro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 8 de Outubro de 1840 sobre os Estatutos da Associação Portuense Promotora da Industria Fabril"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/094
Pièce
1840 outubro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Junho de 1841, ácerca da approvação dos Estatutos da Associaçãm da Caixa economica que se pretende estabelecer na Cidade do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/053
Pièce
1841 junho 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Julho de Julho de 1841, á cerca dos Socios da Accademia Philarmonica de Lisboa, pedindo a confirmação de seus Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/082
Pièce
1841 julho 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1841, á cerca de José Marianno Holbeck de Gusmão, que pede, e em nome d'outros, a approvação dos Estatutos d'huma Academia denominada dos Pacificos

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/140
Pièce
1841 agosto 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Dezembro de 1841 ácerca do requerimento em que o Presidente e Meza da Assemblea Geral do Monte Pio dos creados e Empregados da Caza Real pedem a approvação dos Estatutos d'aquelle Estabelecimento"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/052
Pièce
1841 dezembro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro de 1842, ácerca dos Estatutos da associação da Caixa economica estabelecida na Cidade do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/101
Pièce
1842 janeiro 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1842, á cerca do Presidente e Directores da Assemblea Lusitana, pedindo approvação dos seus Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/226
Pièce
1842 março 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 16 e 19 de Janeiro de 1843, ácerca dos Estatutos da Sociedade de Beneficencia de Artistas Michaelenses"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/087
Pièce
1844 outubro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Outubro de 1844, á cerca da Sociedade de auxilios mutuos, pedindo a approvação dos seus Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/095
Pièce
1844 outubro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1844, á cerca dos Estatutos da Suciedade de Binificencia de Ponta Delgada"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/119
Pièce
1844 novembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 3 de Junho de 1845 àcerca da reprezentação em que o Conde do Farrobo auctorizado pela Sociedade [de] Horticultura de Lisboa pede a aprovação dos seus Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/122
Pièce
1845 junho 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de Setembro de 1846 sobre o requerimento dos Artistas do Porto pedindo a approvaçao dos estatutos da Associação denominada Associação Artista e Industrial"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/128
Pièce
1846 setembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Março de 1846, quanto á 200 parte, ácerca de Julianno de Souza Pimentel como Procurador da Sociedade Philodramatica Portuense, solicitando a approvaçao dos Estatutos da mesma Sociedade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/044
Pièce
1846 março 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 d'Abril corrente sobre a aprovação dos Estatutos da Sociedade denominada - Gremio Literario"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/048
Pièce
1846 abril 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

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