Arquivo Histórico

Print preview Close

Showing 72 results

Archival description

Advanced search options

Find results with:

in

Limit results to:

Repository

Top-level description

Filter results by:

Level of description

Digital object available

Finding aid

Copyright status

General material designation

Top-level descriptions All descriptions

Filter by date range:

Start

End

Overlapping Exact

Use these options to specify how the date range returns results. "Exact" means that the start and end dates of descriptions returned must fall entirely within the date range entered. "Overlapping" means that any description whose start or end dates touch or overlap the target date range will be returned.

Print preview View:

Sort by:

Direction:

24 results with digital objects Show results with digital objects

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Janeiro de 1848, ácerca do Juizo em que deve correr o processo pelo facto arguido ao Capitão da Barca Ingleza «Jupiter» William Stuart de maltratar um Guarda d'Alfandega Grande de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/022
Item
1848 janeiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 28 de Junho de 1848 sobre o facto que se argue ao Juiz de Direito do 2º Districto Criminal por haver julgado umreo que tinha o foro Militar"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/074
Item
1848 agosto 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Janeiro de 1849 sobre o requerimento em que D. Anna Machado Carmona Pereira de Brito pertende se declare qual o Juizo competente para julgar a causa de divorcio que intenta"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/033
Item
1849 outubro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Sobre o officio do Vice Almirante Inglez, pedindo a entrega do official inferior a quem se ...

"Sobre o officio do Vice Almirante Inglez, pedindo a entrega do official inferior a quem se attribuia o crime de ferimentos em um seu camarada"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/196
Item
1869 abril 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Officio do ministerio da justiça de 14 d'Outubro de 1874, perguntando para que tribunal e dentro de que prazo se poderá interpôr recurso de uma decisão sobre uma questão de sucessão proferida pelo tribunal portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/077
Item
1874 outubro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre a representação do Ministro Inglez"

PT/AHPGR/PGR/04/015/040
Item
1865 agosto 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio dos Negócios Estrangeiros

Manuel Gonçalves dos Santos queixa-se do procedimento havido para com elle por parte do Vigário G...

Manuel Gonçalves dos Santos queixa-se do procedimento havido para com elle por parte do Vigário Geral do Bispado da Guarda"

PT/AHPGR/PGR/04/015/284
Item
1869 junho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca dum aprezamento do pangaio Hunguru por um curador inglez, e da competencia do Juiz de Moçambique para processar os prizioneiros do Pangaio"

PT/AHPGR/PGR/04/017/233
Item
1877 junho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Sobre conflicto havido entre Estevão José Lopes da Silveira e Castro, Juiz de Direito de S....

"Sobre conflicto havido entre Estevão José Lopes da Silveira e Castro, Juiz de Direito de S. Thomé e a Junta de Fazenda da respectiva provincia"

PT/AHPGR/PGR/04/017/173
Item
1877 janeiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

Portaria relativa à competência jurisdicional, em Ponta Delgada, quanto a processos do foro comercial

PT/AHPGR/PGR/10/06/073
Item
1863 janeiro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1853 acerca d'uma nota derigida ao Conde do ...

"Em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1853 acerca d'uma nota derigida ao Conde do Lavradio em Londres sobre deserção da marinhagem estrangeira"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/108
Item
1853 novembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 31 de Outubro de 1842, á cerca de seis...

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 31 de Outubro de 1842, á cerca de seis Portuguezes que pertendião introduzir Sal em Hespanha, e que assassinarão n'aquelle territorio dois Carabineiros que se oppunhão ao seu transito"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/038
Item
1843 julho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Results 61 to 72 of 72