Ministério Público - Arquivo Histórico

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, sobre a penhora da meia pensão, atribuída a D. Ana Joaquina de Carvalho e sua irmã, por dívida.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 5 de Fevereiro de 1840 ácerca da herança de Manoel Vieira fallecido em Londres."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/136
Doc. simples
1840 março 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 2 de Abril de 1839 ácerca de requerimento em que D. Antonia Angelica da Costa Macedo pede a verificação d'huma tença por falecimento de sua may e irmaã."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/138
Doc. simples
1840 março 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] sobre papeis que erão relativos a pertençao de Winteler e Verdier, em que se querião eximir do pagamento de certa Dízima, em cumprimento de officio de 12 de Fevereiro de 1840."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/143
Doc. simples
1840 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 30 de Julho de 1838 á cerca das duvidas que tem varios Administradores sobre a posse e administração de diversos foros, Censos pertencentes ás Serenissimas Casas de Bragança."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/147
Doc. simples
1840 abril 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 11 de Outubro de 1839 e 6 de Março de 1840 sobre requerimento da Direcção do Banco do Porto á cerca da Collecta que a titulo de Decima Industrial lhe foi imposta."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/148
Doc. simples
1840 abril 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 27 de Novembro a cerca de requerimento de José Maria Lopes Carneiro sobre ser aliviado da Decima Industrial."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/128
Doc. simples
1840 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 30 de Dezembro de 1839 ácerca de representaçoens do Administrador Geral de Alfandega das sete Casas, e da Comissão Administrativa da Alfandega da Cidade do Porto, sobre o processo das Tomadias."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/129
Doc. simples
1840 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 16 de Novembro de 1839 e 18 de Fevereiro de 1840 sobre Requerimento da Abbadeça e mais Religiosas do Mosteiro do Salvador da Cidade de Evora, e Consulta a respeito das Suplicantes da Junta do Credito Publico."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/135
Doc. simples
1840 março 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 31 de Janeiro de 1840 acerca de requerimento de João Rafael Velloso Rebello Palhares e outros sobre um encontro com a Fazenda Publica."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/137
Doc. simples
1840 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 7 de Dezembro de 1839 sobre requerimento de José Silvestre de Andrade."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/141
Doc. simples
1840 março 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de pedido de José Silvestre de Andrade, que pede isenção do imposto da décima.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 7 de Dezembro de 1839 sobre requerimento de José Bento de Araujo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/142
Doc. simples
1840 março 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do pedido de José Bento de Araújo, para que o isentem de pagar o imposto industrial.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 3 de Setembro de 1838 ácerca dos inconvenientes que rezultao da execução do Decreto de 18 de Maio do dito anno sobre serem honorarios e gratuitos os Cargos de Commissarios e Deputados da Junta da Bulla da Cruzada.

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/146
Doc. simples
1840 abril 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 19 de Janeiro, e 24 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento de Hoyle Ashororth e Companhia."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/139
Doc. simples
1840 março 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de pedido de indeminização da Companhia Hoyle Ashororth, por danos causados na rebelião em Bragança.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 13 de Novembro de 1839 á cerca da pertenção dos Conegos Capellães da Real Capella da Bemposta sobre serem pagos dos seus vencimentos pelas addicções de quatro Padrões que pertencião á extincta Casa do Infantado."