"Em cumprimento da Portaria de 29 de Dezembro de 1853 acerca dos Estatutos do Monte Pio das Alfandegas"
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"Em cumprimento da Portaria de 29 de Dezembro de 1853 acerca dos Estatutos do Monte Pio das Alfandegas"
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"Ácêrca da participação dada pelo Governador Civil de Lisboa a este Ministerio em que declara estar funccionando com estatutos não approvados pelo Governo o Montepio de Nossa Senhora da Conceição da Rocha, e cuja associação pede a approvação d'uns novos"
"Em que a Direcção do Montepio de Nossa Senhora da Conceição da Rocha pede licença para vender duas inscripções de assentamento do Capital de 500$000 reis cada uma"
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"Em que a Direcção do Montepio de Nossa Senhora da Conceição da Rocha pede licença para vender duas inscripções de assentamento do Capital de 500$000 reis cada uma"
"Acerca de queixas de dois socios do Montepio do Senhor dos Passos da Graça, relativas a soccorros"
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"Acerca de queixas de dois socios do Montepio do Senhor dos Passos da Graça, relativas a soccorros"
"Ácerca da dissolução do Montepio das Secrretarias d'Estado"
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"Ácerca da dissolução do Montepio das Secrretarias d'Estado"
"Sobre requerimento em que a Direcção do Montepio Geral pede se lhe indique a forma de applicar a doutrina do § unico do artigo 5º dos seus estatutos"
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"Sobre requerimento em que a Direcção do Montepio Geral pede se lhe indique a forma de applicar a doutrina do § unico do artigo 5º dos seus estatutos"
"Idem de 25 de Janeiro de 1837 acerca da representação dos Empregados da Camara Municipal de Lisboa, e incluindo o Regulamento do Monte Pio, que pertendem estabelecer e podem a Real Aprovação"
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"Idem de 25 de Janeiro de 1837 acerca da representação dos Empregados da Camara Municipal de Lisboa, e incluindo o Regulamento do Monte Pio, que pertendem estabelecer e podem a Real Aprovação"
"Idem de 2 de Agosto de 1837 sobre officio do Contador Geral da Marinha acerca da pertenção de D. antonia Gertrudes Pussich"
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"Idem de 2 de Agosto de 1837 sobre officio do Contador Geral da Marinha acerca da pertenção de D. antonia Gertrudes Pussich"
"[Parecer em observancia do] officio de 2 de Abril ultimo do Ministerio do Reino sobre a approvação dos Estatutos do Monte Pio de Nossa Senhora da Caridade"
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"[Parecer em observancia do] officio de 2 de Abril ultimo do Ministerio do Reino sobre a approvação dos Estatutos do Monte Pio de Nossa Senhora da Caridade"
"Estatutos do monte-pio da Estrella."
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"Estatutos do monte-pio da Estrella."
"Estatutos do monte-pio Riomaiorense."
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"Estatutos do monte-pio Riomaiorense."
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"D. Amelia Augusta d'Avellar e seus irmãos naturaes pedem uma pensão do montepio de Goa."
"Projecto de reforma dos estatutos do monte-pio união dos sapateiros e mais artistas portuenses"
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"Projecto de reforma dos estatutos do monte-pio união dos sapateiros e mais artistas portuenses"
"D. Francisco de Lacerda e Almeida Paes, pede se lhe conceda uma pensão"
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"D. Francisco de Lacerda e Almeida Paes, pede se lhe conceda uma pensão"
"Estatutos do monte pio de Nossa Senhora da Encarnação, em Leiria"
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"Estatutos do monte pio de Nossa Senhora da Encarnação, em Leiria"
"Ácerca dos estatutos com que pretende fundar-se no logar d'Alpiaça o monte pio de Nossa Senhora do Rosario"
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"Ácerca dos estatutos com que pretende fundar-se no logar d'Alpiaça o monte pio de Nossa Senhora do Rosario"
"Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?"
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"Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?"
"Monte-Pio. Deve dar-se á mulher de um militar que desertou para paiz estrangeiro?"
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"Monte-Pio. Deve dar-se á mulher de um militar que desertou para paiz estrangeiro?"
"Monte-Pio. Deve ser sempre metade do soldo da ultima Patente?"
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"Monte-Pio. Deve ser sempre metade do soldo da ultima Patente?"
"Monte-Pio. Só teem direito a elle os officiaes que seguirem os postos no Exercito, e para elle tiverem concorrido"
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"Monte-Pio. Só teem direito a elle os officiaes que seguirem os postos no Exercito, e para elle tiverem concorrido"