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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Dezembro de 1849 á cerca do requerimento em que José Joaquim Anastacio Monteiro de Carvalho e Oliveira pede ser apozentado na forma da Lei"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Dezembro de 1849 á cerca do requerimento em que José Joaquim Anastacio Monteiro de Carvalho e Oliveira pede ser apozentado na forma da Lei"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Dezembro de 1849 ácerca do requerimento em que Antonio Guimaraens da Veiga pede ser aposentado na forma da Ley"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Dezembro de 1849 ácerca do requerimento em que Antonio Guimaraens da Veiga pede ser aposentado na forma da Ley"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Dezembro de 1849 àcerca dp requerimento em que Antero José da Maia e Silva pede ser apozentado nos termos da Lei"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Dezembro de 1849 àcerca dp requerimento em que Antero José da Maia e Silva pede ser apozentado nos termos da Lei"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 de Dezembro de 1849 á cerca do requerimento em que o Dezembargador Francisco José Barboza Pereira Couceiro Mareca pertende a sua Aposentação"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 de Dezembro de 1849 á cerca do requerimento em que o Dezembargador Francisco José Barboza Pereira Couceiro Mareca pertende a sua Aposentação"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Janeiro de 1849 àcerca do requerimento em que Antonio Germano da Veiga pede a sua apozentação como Magistrado antigo"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Janeiro de 1849 àcerca do requerimento em que Antonio Germano da Veiga pede a sua apozentação como Magistrado antigo"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Março de 1850, sobre a aposentação que pertende o Juiz da Relação dos Açores Francisco Rodrigues Cardeira"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Março de 1850, sobre a aposentação que pertende o Juiz da Relação dos Açores Francisco Rodrigues Cardeira"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Novembro de 1849 ácerca do requerimento em que José Sebastião de Saldanha Oliveira e Daun pede ser apozentado como Conselheiro do extinto Conselho do Ultramar"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Novembro de 1849 ácerca do requerimento em que José Sebastião de Saldanha Oliveira e Daun pede ser apozentado como Conselheiro do extinto Conselho do Ultramar"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 233 de Maio de 1850 á cerca da Apozentação que requer Antonio Germano da Veiga"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 233 de Maio de 1850 á cerca da Apozentação que requer Antonio Germano da Veiga"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 d'Agosto sobre o requerimento de Francisco de Sales Barbosa e Lemos em que pede ser apozentado"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 d'Agosto sobre o requerimento de Francisco de Sales Barbosa e Lemos em que pede ser apozentado"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 16 de Novembro de 1850 sobre a aposentação pedida por Antonio Maria de Sá Carneiro"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 16 de Novembro de 1850 sobre a aposentação pedida por Antonio Maria de Sá Carneiro"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Setembro de 1849, á «cerca de D. Manoel de Portugal e Castro, pedindo ser aposentado"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Setembro de 1849, á «cerca de D. Manoel de Portugal e Castro, pedindo ser aposentado"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Dezembro de 1849 á cerca de pedir o Conselheiro Francisco José Vieira a sua apozentação na forma da Lei"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Dezembro de 1849 á cerca de pedir o Conselheiro Francisco José Vieira a sua apozentação na forma da Lei"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Outubro de 1849 àcerca do requerimento em que o Conselheiro Francisco José Vieira pede ser apozentado nos termos da Lei de 9 de Julho ultimo"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Outubro de 1849 àcerca do requerimento em que o Conselheiro Francisco José Vieira pede ser apozentado nos termos da Lei de 9 de Julho ultimo"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 de Outubro de 1849 ácerca do requerimento em que o Conselheiro Fernando de Magalhães e Avelar pede ser aposentado nos termos do artº 9 da Lei de 9 de Julho de 1849"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 de Outubro de 1849 ácerca do requerimento em que o Conselheiro Fernando de Magalhães e Avelar pede ser aposentado nos termos do artº 9 da Lei de 9 de Julho de 1849"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 29 de Dezembro de 1849 àcerca do requerimento em que Antonio Cezario da Souza da Guerra Quaresma pede aposentação na forma da Lei"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 29 de Dezembro de 1849 àcerca do requerimento em que Antonio Cezario da Souza da Guerra Quaresma pede aposentação na forma da Lei"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 30 de Outubro de 1849 ácerca do requerimento em que Francisco Antonio de Castro pede ser aposentado nos termos da Lei de 9 de Julho proximo preterito"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 30 de Outubro de 1849 ácerca do requerimento em que Francisco Antonio de Castro pede ser aposentado nos termos da Lei de 9 de Julho proximo preterito"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 23 de Outubro de 1849 ácerca de pedir o Conselheiro Manuel Guimarães Lourenço ser aposentado nos termos da Lei de 9 de Julho de 1849"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 23 de Outubro de 1849 ácerca de pedir o Conselheiro Manuel Guimarães Lourenço ser aposentado nos termos da Lei de 9 de Julho de 1849"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Maio de 1848 à cerca do requerimento em que Antonio Felipe de Souza Cambiasso pede ser aposentado no Supremo Tribunal de Justiça com o Ordenado por inteiro"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Maio de 1848 à cerca do requerimento em que Antonio Felipe de Souza Cambiasso pede ser aposentado no Supremo Tribunal de Justiça com o Ordenado por inteiro"
"Idem de 13 de Janeiro de 1843 sobre requerimento em que Thomaz da Rocha Pinto, Chantre da Sé do Porto pede se conceda o Regio Beneplacito ao Breve d'Indulto para ser jubilado"
"Idem de 13 de Janeiro de 1843 sobre requerimento em que Thomaz da Rocha Pinto, Chantre da Sé do Porto pede se conceda o Regio Beneplacito ao Breve d'Indulto para ser jubilado"
"Idem de 28 de Maio de 1839 acerca do requerimento do Conego Ignacio Xavier Barriga sobre ser aposentado com o vencimento de 360$000 annuaes"
"Idem de 28 de Maio de 1839 acerca do requerimento do Conego Ignacio Xavier Barriga sobre ser aposentado com o vencimento de 360$000 annuaes"
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