- PT/AHPGR/PGR/04/021/067
- Doc. simples
- 1860 janeiro 9
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do officio de 11 de Maio de 1860, ácerca do réo Manoel Correa Garcia"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 25 de Junho 1860 - a respeito do réo Manoel Domingues"
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"Em cumprimento do Officio de 23 de Janeiro de 1860, acerca do reo José Leonardo de Reboredo Veneno"
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
"Em cumprimento do Officio de 14 de Julho de 1860. Ácêrca do réo Manoel Rodrigues Marvanêja"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do officio de 19 de Junho de 1860. Á cerca do réo Antonio José de Miranda"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do officio de 20 de Julho de 1860. Ácerca do réo Manoel Joaquim Fernandes «O Paiva»"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Pedido de comutação de pena de Francisco Paulo
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Pedido de comutação de pena de Urbano Álvares
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Pedido de comutação de penas de morte de António Dias e Francisco da Assunção
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Pedido de comutação de pena de António de Sousa, o Cordeiro
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Pedido de comutação de pena de Manuel Castanho
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