- PT/AHPGR/PGR/06/10/16/056
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- 1910 abril 21
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Ofício da Direcção-Geral da Instrução Primária e parecer
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Ofício da Direcção-Geral da Instrução Primária e parecer
"Professora de ensino liceal. Abono de vencimentos a professores que tomem posse durante as férias"
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Parecer para o Ministério das Finanças com a seguinte conclusão: "a) Os professores liceais devem considerar-se em efectivo exercicio da função durante o período de férias; b) Se ao ingressarem nos respectivos quadros tomarem posse em férias, têm direito ao abono de vencimento a partir da posse."
"Sobre o provimento de João Braz d'Oliveira em uma cadeira de lente, vaga, na Escola Naval"
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.