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Pedido de comutação de pena de João Rodrigues «o contente», ou António Rodrigues Contente, soldado do REgimento de Infantaria nº 16

PT/AHPGR/PGR/04/021/189
Item
1861 agosto 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

Requerimento de Vitorino José da Silva, para ser dispensado da função de jurado

PT/AHPGR/PGR/04/021/190
Item
1861 agosto 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

Requerimento do Cónego da Sé da Guarda Manuel da Rocha Serrão, para obter licença por seis meses, por razões de saúde e para lhe ser paga a côngrua em atraso

PT/AHPGR/PGR/04/021/193
Item
1861 agosto 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento das ordens expedidas em 25 de Fevereiro de 1861. Sobre o processo pertencente ao Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 6 José Marques"

PT/AHPGR/PGR/04/021/142
Item
1861 março 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento das Ordens expedidas em 21 de Março de 1861. Ácerca do réo José d'Oliveira Bordallo, Soldado do REgimento de Cavallaria nº 5"

PT/AHPGR/PGR/04/021/146
Item
1861 março 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento dos Officios de 27 Fevereiro e 15 de Março de 1861. Ácerca do requerimento em que Pompeu Augusto Cezar, preso na Cadêa da Cidade de Lisboa, pede commutação da pêna que lhe foi imposta"

PT/AHPGR/PGR/04/021/147
Item
1861 março 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 12 de Março de 1861. Acerca do perdão que pede José dos Santos da Martinha"

PT/AHPGR/PGR/04/021/148
Item
1861 abril 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ao Ministerio da Justiça. Presbytero José Maria Cerqueira de Araujo"

PT/AHPGR/PGR/04/021/153
Item
1861 abril 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça, sobre um requerimento de Breve de non residendo

"Ao Ministerio da Justiça. Presbytero José Ferreira d'Azevedo"

PT/AHPGR/PGR/04/021/155
Item
1861 abril 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça, sobre um requerimento de Breve de non residendo

Situação de incompatibilidade na nomeação de João Celestino da Fonseca para o cargo de contador-distribuidor do Concelho de Arouca, devido a relação familiar com o tabelião do mesmo concelho

PT/AHPGR/PGR/04/021/157
Item
1861 fevereiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

Requerimento do Presbítero Vitorino Soares Barreto, para lhe ser concedido Breve de non residendo

PT/AHPGR/PGR/04/021/158
Item
1861 abril 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

Requerimento de Joaquim Romão, para que as freiras do Convento de Santa Clara, do Porto, fossem obrigadas a dar-lhe uma herdade em aforamento"

PT/AHPGR/PGR/04/021/160
Item
1861 maio 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do officio de 3 de Janeiro de 1861. Á cerca do procésso em que o réo José Tavares se acha condemnado na pena capital"

PT/AHPGR/PGR/04/021/140
Item
1861 março 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 6 de Dezembro de 1860. Saber as providencias que o Governador Civil do Districto d'Angra do Heroismo pede para o transporte de 2 individuos condemnados a expulsão do territorio"

PT/AHPGR/PGR/04/021/144
Item
1861 março 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça, relativa ao pagamento da despesa do transporte de três indivíduos condenados a expulsão do território português.

Reclamação do francês Francisco Martin, negociante da Praça de Lisboa, contra uma penhora

PT/AHPGR/PGR/04/021/161
Item
1861 maio 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

Requerimento de Manuel Pereira de Gouveia Júnior, para comutação de pena

PT/AHPGR/PGR/04/021/163
Item
1861 maio 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

Requerimento de Manuel António Alves, soldado do Regimento de Infantaria nº 13, para comutação de pena

PT/AHPGR/PGR/04/021/164
Item
1861 maio 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

Julgamento, em Conselho de Guerra, do soldado do Regimento de Artilharia nº 1 José Pedro Barbosa

PT/AHPGR/PGR/04/021/165
Item
1861 maio 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

Pedido de comutação de pena de António José da Costa

PT/AHPGR/PGR/04/021/168
Item
1861 junho 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 15 de Fevereiro de 1861. Ácerca do prezo na cadêa da Cidade de Lisboa Antonio José da Costa"

PT/AHPGR/PGR/04/021/141
Item
1861 março 18

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Parecer para o Ministério da Justiça

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