Pedido de comutação de pena de Urbano Álvares
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Pedido de comutação de pena de Urbano Álvares
Pedido de comutação de pena de Custódio Joaquim dos Reis, 1º Grumete da 4ª Companhia do Corpo de Marinheiros da Armada"
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Pedido de comutação de pena de Custódio Joaquim dos Reis, 1º Grumete da 4ª Companhia do Corpo de Marinheiros da Armada"
Requerimento do Bacharel António do Rego de Faria Barbosa para ser integrado no quadro da Magistratura
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Requerimento do Bacharel António do Rego de Faria Barbosa para ser integrado no quadro da Magistratura
Pedido de comutação de pena de Rosa Maria de Almeida
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Pedido de comutação de pena de Rosa Maria de Almeida
Requerimento da Confraria da Irmandade da Conceição de Maria Santíssima, da Igreja de S. Sebastião, em Ponta Delgada, para lhe ser concedido o beneplácito régio ao Breve de Indulgência obtido da Santa Sé
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Requerimento da Confraria da Irmandade da Conceição de Maria Santíssima, da Igreja de S. Sebastião, em Ponta Delgada, para lhe ser concedido o beneplácito régio ao Breve de Indulgência obtido da Santa Sé
Pedido de comutação de pena de José Francisco, soldado do Regimento de Infantaria nº 11
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Pedido de comutação de pena de José Francisco, soldado do Regimento de Infantaria nº 11
Requerimento do Bispo de Coimbra, relativo a cobrança de foros
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Requerimento do Bispo de Coimbra, relativo a cobrança de foros
Posse do Bacharel Joaquim José Lopes da Silva do lugar de Juiz da Relação dos Açores, por procuração.
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Posse do Bacharel Joaquim José Lopes da Silva do lugar de Juiz da Relação dos Açores, por procuração.
Pedido de comutação de penas de morte de António Dias e Francisco da Assunção
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Pedido de comutação de penas de morte de António Dias e Francisco da Assunção
Participação do Administrador do Concelho de Albufeira contra o Juiz ordinário do Julgado de Albufeira, por este ter deixado em liberdade um indivíduo, arguido por insultos a um oficial de diligências
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Participação do Administrador do Concelho de Albufeira contra o Juiz ordinário do Julgado de Albufeira, por este ter deixado em liberdade um indivíduo, arguido por insultos a um oficial de diligências
Despesas com o transporte de degredados para o território português depois de cumpridas as penas
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Despesas com o transporte de degredados para o território português depois de cumpridas as penas
Pedido de comutação de pena de António de Sousa, o Cordeiro
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Pedido de comutação de pena de António de Sousa, o Cordeiro
Cumprimento dos Acórdãos do Supremo Conselho de Justiça Militar proferidos nos processos dos réus José Pedro Barbosa e Firmino dos Santos, soldados do 1º Regimento de Artilharia e de de António José Ribeiro, soldado de Infantaria nº 16
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Cumprimento dos Acórdãos do Supremo Conselho de Justiça Militar proferidos nos processos dos réus José Pedro Barbosa e Firmino dos Santos, soldados do 1º Regimento de Artilharia e de de António José Ribeiro, soldado de Infantaria nº 16
Requerimento do Cónego d Sé do Funchal, Pe. António Marcelino de Freitas, para lhe ser concedida dispensa de residência sem perda da côngrua
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Requerimento do Cónego d Sé do Funchal, Pe. António Marcelino de Freitas, para lhe ser concedida dispensa de residência sem perda da côngrua
Pedido de comutação de pena de Manuel Gomes Bernardino
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Pedido de comutação de pena de Manuel Gomes Bernardino
Pedido de comutação de pena de Vitorino Ferreira, 1º Grumete da 6ª Companhia do Corpo de Marinheiros da Armada Real
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Pedido de comutação de pena de Vitorino Ferreira, 1º Grumete da 6ª Companhia do Corpo de Marinheiros da Armada Real
Requerimento dos Mesários da Irmandade da Ordem Terceira de S. Francisco da Igreja Paroquial de Vila Boim, para redução de encargos pios
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Requerimento dos Mesários da Irmandade da Ordem Terceira de S. Francisco da Igreja Paroquial de Vila Boim, para redução de encargos pios
Reclamação de José Pereira Gouveia, acerca da resolução de um processo por ele interposto contra as Religiosas do Mosteiro de Vialonga
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Reclamação de José Pereira Gouveia, acerca da resolução de um processo por ele interposto contra as Religiosas do Mosteiro de Vialonga
Concurso de provimento para a Igreja Paroquial de Santa Justa e Rufina
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Concurso de provimento para a Igreja Paroquial de Santa Justa e Rufina
Requerimento do Reitor da freguesia de Santo Adrião de Duas Igrejas, Pe. José da Costa Ferreira, para permutar um benefício com o Abade de S. Tiago de Valpedre
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Requerimento do Reitor da freguesia de Santo Adrião de Duas Igrejas, Pe. José da Costa Ferreira, para permutar um benefício com o Abade de S. Tiago de Valpedre