"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Junho de 1843, á cerca de Joaquim Pedro Lourenço Venade, Tenente Ajudante da Guarda Municipal de Lisboa, pedindo ser promovido ao posto de Capitão effectivo, por ter já esta graduação"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Junho de 1843, á cerca de Maria José da Encarnação, Administração da Capella de S. Seris, pedindo se declare a dita Capella fora das disposiçõens do Decreto de 13 de Agosto de 1832"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Maio de 1843, relativo a Jacintho da Costa, pedindo se lhe afore um terreno contiguo á cerca do extincto Convento dos Paulistas"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1843, á cerca de D. Francisca Ludovina Pinto Sá Soutomaior, pedindo se lhe conceda uma Pensão"
"Idem em virtude do Oficio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1843, á cerca de Jozé Luiz de Araujo, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Victorina do Sacramento"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Julho de 1843, á cerca de Joaquina Ignacia, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho por nome Jozé Caetano"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Junho de 1843, á cerca de alguns Parochos terem sollicitado se lhes declare se podem ser admittidos aos concursos das Cadeiras de Ensino Primario, e quando providos n'ellas lhes he permittido accumular o ordenado de Professores com o subsidio de Parochos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Julho de 1843, relativo a Joanna Fernandes, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha por nome Maria"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Julho de 1843, ácerca de Agostinho Albino de Faria Picão, pedindo Alvará de supprimento de idade para servir officio publico"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Julho de 1843, á cerca do requerimento em que Vicente Luiz Vaz Ferreira pede Alvará para legitimar sua filha D. Carlota Joaquiuna Vaz Ferreira"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1843, á cerca de João Maria de Mello Ramalho Pimentel d'Almeida, pedindo se conceda á Junta de Parochia de Santo Varão licença, para o Supplicante effeituar a troca de um predio que possue, por outro de Martinho Caetano de Figueiredo, foreiro á mesma Junta"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Julho de 1843, ácerca de Manoel Gomes do Nascimento e Ignacia Roza, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Manoel"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Junho de 1843, relativo ao Reitor, Escrivão e mais Irmãos da Confraria de Nossa Senhora das Dores, erecta na Capella mor da Igreja do extincto Collegio de S. Paulo da Villa de Borba, pedindo se lhes conceda de propriedade a Igreja, Sacrestia e duas casas contiguas pertencentes ao mesmo Collegio"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Julho de 1843, á cerca de Francisco José Saraiva da Guerra, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Maria de Jezus"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Julho de 1843, á cerca de Pedro Roure Pietra pedindo privilegio por dez annos como introductor de um processo para extrahir assucar da beterraba"
"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Geral da Coroa em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Junho de 1843, ácerca do requerimento em que D. Rita do Carmo de Carvalho, e outras pedem huma pensão nos termos do Decreto de 4 de Abril de 1833"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Junho de 1843, á cerca da Camara Municipal de Villar Maior, pedindo providencias para que os povos de Nave de Haver possão trazer, sem prejuizo da Fazenda Publica, para Portugal os Cereaes que colherem em terrenos de Hespanha por elles arrendados, e cultivados"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Junho de 1843, ácerca de Cypriano Deniz, pedindo ser authorisado para contractar um foro que paga á Irmandade do Santissimo da Freguezia de Odivellas"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho de 1843, ácerca da Misericordia de Valença do Minho, sobre adquirição e retenção de bens de raiz"
