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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Idem de 7 de Novembro dito sobre conta do Prezidente da Relação dos Açores ácerca do cumpri...
"Idem de 7 de Novembro dito sobre conta do Prezidente da Relação dos Açores ácerca do cumprimento do degredo de Antonio Jose Vieira Rodrigues Fartura"
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Jose Fernandes pede lhe seja commutada a pena de degredo para fora da Comarca a dinheiro sem embargo de não poder ajuntar o perdão da parte exigido"
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Jose Fernandes pede lhe seja commutada a pena de degredo para fora da Comarca a dinheiro sem embargo de não poder ajuntar o perdão da parte exigido"
"Idem de 20 d'Outubro dito ácerca de requrimento em que Vicente Ferreira pede perdão da pena de degredo em que fora condemnado"
"Idem de 20 d'Outubro dito ácerca de requrimento em que Vicente Ferreira pede perdão da pena de degredo em que fora condemnado"
"Idem de 17 dito sobre requerimento em que Antonio Morgado, e sua irmãa Maria Margarida pedem perdão da pena em que forão condemnados"
"Idem de 17 dito sobre requerimento em que Antonio Morgado, e sua irmãa Maria Margarida pedem perdão da pena em que forão condemnados"
"Idem de 5 de Outubro de 1836, sobre requerimento em que João de Mendonça preso na cadea da Cidade do Funchal, pede perdão da pena que lhe foi imposta por crimes Politicos"
"Idem de 5 de Outubro de 1836, sobre requerimento em que João de Mendonça preso na cadea da Cidade do Funchal, pede perdão da pena que lhe foi imposta por crimes Politicos"
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Luiz Augusto pede o mesmo perdão, ou lhe seja transferido o degredo para Caboverde"
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Luiz Augusto pede o mesmo perdão, ou lhe seja transferido o degredo para Caboverde"
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Victorino Alves Monteiro pede a mesma graça"
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Victorino Alves Monteiro pede a mesma graça"
"Idem da mesma data sobre requerimento em que João Jose da Fonseca Moreira pede perdão da pena que lhe foi imposta"
"Idem da mesma data sobre requerimento em que João Jose da Fonseca Moreira pede perdão da pena que lhe foi imposta"
"Idem de 5 de Outubro dito sobre requerimento em que José Joaquim de Góes pede perdão da pena de degredo"
"Idem de 5 de Outubro dito sobre requerimento em que José Joaquim de Góes pede perdão da pena de degredo"
"Ácerca da promutação da pena imposta a 2.º grumete do Corpo de marinheiros da armada José Joaquim de Sousa."
"Ácerca da promutação da pena imposta a 2.º grumete do Corpo de marinheiros da armada José Joaquim de Sousa."
"Portaria solicitando consulta sobre o indulto pedido por Theodoro Drumond alferes que foi de caçadores n.º 3 condemnado a ser expulso do exercito"
"Portaria solicitando consulta sobre o indulto pedido por Theodoro Drumond alferes que foi de caçadores n.º 3 condemnado a ser expulso do exercito"
"Ácerca da commutação da pena imposta a João José Lobo d'Avila proveniente do descarrilhamento na linha ferrea do Norte"
"Ácerca da commutação da pena imposta a João José Lobo d'Avila proveniente do descarrilhamento na linha ferrea do Norte"
"Ácerca da pena imposta a João José Lobo d'Avila proveniente do descarrilhamento na linha ferrea do Norte"
"Ácerca da pena imposta a João José Lobo d'Avila proveniente do descarrilhamento na linha ferrea do Norte"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Novembro de 1846 ácerca do officio do Governador Geral da India de 22 de Abril de 1846 sobre o perdão da pena de degredo, e pertender regressar á sua Patria, Vicente Alexandrino Nunes da Motta"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Novembro de 1846 ácerca do officio do Governador Geral da India de 22 de Abril de 1846 sobre o perdão da pena de degredo, e pertender regressar á sua Patria, Vicente Alexandrino Nunes da Motta"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Outubro de 1846 sobre a pertenção de Gregorio da Costa, soldado do Regimento de Infantaria N.º 7 condemnado na pena de 10 anos de trabalhos publicos"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Outubro de 1846 sobre a pertenção de Gregorio da Costa, soldado do Regimento de Infantaria N.º 7 condemnado na pena de 10 anos de trabalhos publicos"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 13 de Agosto de 1846 ácerca do Processo feito ao reo Joze Bernardo Soldado do ex Batalhão Provizorio, e ora addido ao Regimento d'Artilharia do Estado da India"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 13 de Agosto de 1846 ácerca do Processo feito ao reo Joze Bernardo Soldado do ex Batalhão Provizorio, e ora addido ao Regimento d'Artilharia do Estado da India"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Agosto de 1846 ácerca dos reos Francisco Pinto, João Lopes Dias e Joaquim Nunes."
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Agosto de 1846 ácerca dos reos Francisco Pinto, João Lopes Dias e Joaquim Nunes."
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra da Guerra de 21 de Agosto de 1846 ácerca do Processo do Soldado do Regimento de Infantaria N.º 11 Manuel de Souza."
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra da Guerra de 21 de Agosto de 1846 ácerca do Processo do Soldado do Regimento de Infantaria N.º 11 Manuel de Souza."
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que Caetano de Noronha ex Soldado de Cavalaria N.º 5 pede minoração da pena em que foi condemnado."
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que Caetano de Noronha ex Soldado de Cavalaria N.º 5 pede minoração da pena em que foi condemnado."
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Julho de 1846, ácerca do processo feito ao Reo Manoel Joze Morim, Soldado de Infantaria N.º 10"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Julho de 1846, ácerca do processo feito ao Reo Manoel Joze Morim, Soldado de Infantaria N.º 10"
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