- PT/AHPGR/PGR/04/022/165
- Item
- 1865 janeiro 4
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Antonio José Teixeira pede lhe seja commutada a pena de quinze annos de degredo"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácêrca da pretensão do amanuense Manoel Roussado que pede a graduação d'Official"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Jeronimo Ferraz Bravo pede lhe seja perdoada a pena de dezoito meses de prisão"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Domingos Marques pede lhe seja commutada a pena de degredo por quinze annos"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Maria Custodia Vieira pede perdão da pena de quinze annos de degredo"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Manoel de Sousa Camara pede lhe seja perdoada a pena de 15 annos de degredo"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento em que Brites Maria pede perdão para seu Marido João Manoel Bullas"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Antonio Pedro Pegas - o Chalampita pede lhe seja permitido cumprir a pena na Cadêa da Capital"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"José Augusto Varanga pede perdão do degredo de quatro annos e meio"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Pede José Isidro Sequeira lhe seja commutada a pena de oito annos de degredo a que está condemnado"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"José Antonio Pato pede perdão da pena de dous annos de prisão correccional"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Guerra