"Acerca da pretenção dos Conservadores privativos do Registo Predial de Lisboa e Porto"
- PT/AHPGR/PGR/04/022/196
- Doc. simples
- 1865 junho 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pretenção dos Conservadores privativos do Registo Predial de Lisboa e Porto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
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"Antonio Ferreira pede perdão ou commutação da pena de 15 annos de degredo"
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"Acerca do requerimento em que o reo João Agostinho Fernandes pede perdão"
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"Sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa José Januario Leitão de Castro"
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"Em cumprimento da Portaria de 12 do corrente a respeito do preso João Marques Figueira"
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"Acêrca do reo José de Sousa que pede perdão"
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"Acerca do provimento do logar de continuo de 1ª Classe da Secretaria da Guerra"
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"Em virtude do Officio de 1 de Fevereiro ácerca do requerimento em que Francisco Duarte pede perdão"
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"Antonio Carramanha Ramalho pede commutação de pena"
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"Acerca do reo José Maria da Crus Salles que pede perdão"
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"Acêrca do requerimento em que o reo Manoel Lopes «Lagueiro» pede perdão"
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"Sobre a aposentação do Cirurgião Mor do Batalhão Nacional fixo do Porto Manoel Joaquim Fernandes"
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Parecer para o Ministério da Guerra
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